Em agosto deste ano, o Portal Martin Behrend publicou a reportagem: “Governo Finck envia projeto para criar mais uma secretaria municipal”.
A matéria antecipou o que se tornou realidade.
Nesta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade a transformação do Gabinete de Desenvolvimento Rural na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
A proposta, encaminhada pelo Executivo, retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck (PP) para ser transformada em lei. Além da criação da nova pasta, o texto também extingue dois departamentos subordinados ao Controle Interno.
Na justificativa, Finck explica que a abertura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a 12ª de seu governo, permitirá a melhor operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sua conformidade junto aos sistemas estadual e federal de fiscalização sanitária de produtos de origem animal. “Essa medida é essencial para evitar o risco de descredenciamento do Município, o que comprometeria a legalidade das ações de fiscalização e o funcionamento das agroindústrias locais”, sustenta Finck.
A nova secretaria será composta por chefia de gabinete, assessoria, Diretoria de Desenvolvimento Rural e três departamentos – um deles responsável pelo SIM. Competirá à pasta planejar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, com foco na agricultura familiar e na agroecologia; promover ações de apoio técnico, extensão rural e capacitação; fomentar atividades agropecuárias, agroindustriais e de economia solidária; estabelecer parcerias para o fortalecimento da produção rural; gerir projetos voltados ao abastecimento alimentar, feiras do produtor e demais canais de comercialização; realizar ações de infraestrutura, como estradas vicinais, iluminação e melhorias no escoamento da produção; incentivar práticas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; e providenciar o levantamento e a atualização de dados sobre a realidade socioeconômica do meio rural.
A Prefeitura estima um impacto orçamentário mensal de R$ 7,7 mil com a reorganização da estrutura administrativa, decorrente da criação de um cargo de chefe de gabinete. O anexo único do PL, no entanto, também prevê duas novas vagas para assessor executivo, com um custo mensal somado de R$ 12,8 mil.
AGOSTO
No link a seguir é possível relembrar a reportagem publicada em agosto no Portal Martin Behrend antecipando a criação de mais uma secretaria municipal: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/governo-finck-envia-projeto-para-criar-mais-uma-secretaria-municipal .
