Nesta terça-feira (2), o Portal Martin Behrend publicou uma reportagem a partir de uma informação trazida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Cristiano Coller.
A matéria “Vereador revela que Prefeitura de NH pagou mais de R$ 400 mil de aluguel em imóvel sem serviço” reproduziu informações divulgadas pelo parlamentar envolvendo um imóvel localizado na Rua Domingos de Almeida, no Centro. Em sua manifestação, Coller relatou que o espaço estava sem utilização desde 2022, mas a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) pagou aluguel por todo esse período.
Ele estimou que foi pago cerca de R$ 400 mil. “Como o dinheiro público, às vezes, é mal investido. Não é à toa que falta dinheiro no hospital, educação, saúde, obras”, desabafou.
A FSNH foi procurada pelo Portal Martin Behrend e trouxe seu posicionamento. Relembre a matéria completa neste link: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/vereador-revela-que-prefeitura-de-nh-ja-pagou-mais-de-r-400-mil-de-aluguel-em-imovel-sem-servico .
FAMÍLIA
A partir da repercussão da matéria, a família proprietária do imóvel fez contato com o Portal Martin Behrend. Foram enviadas fotos para registrar o estado em que a estrutura foi devolvida pela Prefeitura. O cenário é deplorável. Alguns espaços lembram ruínas. “É lamentável a forma como nos devolveram. Vamos ter de acionar a Justiça e sabe-se lá quantos anos teremos de esperar para ter essa causa resolvida. E quem vai pagar a conta será a comunidade hamburguense”, desabafou Susane Junges. “É desanimador como essa situação foi encaminhada”, desabafa.
Este imóvel foi alugado, em 2005, na gestão de Jair Foscarini. Ali foi instalada uma clínica para atender a população. No começo, o contrato era direto com a Prefeitura. Na gestão de Tarcísio Zimmermann, quem assumiu o a responsabilidade foi a FSNH. Os pagamentos foram acontecendo normalmente – em dia. Depois, o local virou um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).
Com a criação de novos espaços de saúde na cidade, no governo de Fátima Daudt o CAPS foi desativado neste endereço. Por um tempo, em 2022, a família ficou sem receber o aluguel. Após esse período, em reunião na FSNH, houve a normalização dos valores, inclusive dos atrasados.
Ainda no governo Fátima Daudt, houve uma conciliação para repassar R$ 400 mil a título de indenização – valor abaixo do orçamento para reformar o imóvel, mas que foi aceito pela família para poder encerrar o impasse. Esse pagamento deveria ter sido realizado em janeiro deste ano já no governo de Gustavo Finck. Mas não ocorreu.
Ao longo de 2025, o aluguel continuou sendo pago pela FSNH, mas nada de vir o valor alinhado com a FSNH. “Ficamos tentando contatos com diferentes pessoas dentro da Prefeitura, inclusive de cargos importantes. Mas nosso caso não avançou”, lamenta.
Sem uso, o imóvel foi sendo visitado por moradores de rua e andarilhos, que passaram a ocupar o local. Neste ano, em duas oportunidades, a casa registrou focos de incêndio. Além disso, diversas partes internas foram arrancadas e demolidas. “Parece um cenário de guerra”, lamenta Susane. “Na primeira vez que teve incêndio, neste ano, o seguro foi acionado, fizeram inclusive vistoria. Mas não foi dado andamento por falta de documentação não enviada. No segundo episódio, decidi acionar por conta, mesmo estando locado o imóvel. A empresa veio, mas não recebemos o valor do seguro”, desabafa novamente a hamburguense.
DEVOLUÇÃO
Há dois meses, a FSNH decidiu, então, devolver o imóvel. No estado de ruínas. A família não recebeu o valor de indenização para fazer as reformas, não tem mais o aluguel da FSNH, não vai conseguir mais alugar em razão do estado deplorável das peças, não recebeu o seguro por não terem acionado anteriormente e, agora, vai precisar entrar na Justiça para ter os direitos assegurados, mas sem qualquer previsão de quando isso vai acontecer. “A sensação é de abandono. Eu tenho 67 anos, minha irmã tem 70. Será que um dia receberemos esse valor para recuperar o imóvel?”, questiona Susane, reforçando que na Justiça o valor da indenização a ser pago pelos hamburguenses deverá ser bem maior do que o acordo inicial.
GOVERNO FÁTIMA DAUDT
Na reportagem desta terça-feira, a FSNH trouxe sua versão do caso. Em razão de ter citado a gestão anterior, a reportagem do Portal Martin Behrend foi procurada pelo ex-presidente da FSNH, Augusto Vargas. Ele esteve neste cargo no governo da ex-prefeita Fátima Daudt.
Vargas pediu para deixar registrado um histórico do caso e quais foram os encaminhamentos envolvendo o imóvel. Confira a seguir o posicionamento enviado:
“- Desde novembro de 2005, o imóvel situado na Rua Domingos de Almeida, 228, encontra-se vinculado ao contrato de locação nº 304/2005, firmado inicialmente para abrigar o serviço CAPS AD, intermediado pela JH Imóveis e, posteriormente, pela Tempo Imóveis. Por muitos anos, o local cumpriu plenamente sua função, prestando atendimento essencial à saúde mental da população.
– Em outubro de 2021, com a inauguração do novo CAPS AD junto à UPA Centro, iniciou-se a desocupação gradual do imóvel da Rua Domingos de Almeida, que passou a ser utilizado apenas para arquivos temporários. Em fevereiro de 2022, concluiu-se a desocupação física, embora a devolução formal das chaves aos proprietários ainda não tivesse sido finalizada.
– No decorrer de 2022, a Imobiliária Tempo informou à Fundação que, na ausência de entrega formal das chaves, o contrato permanecia vigente. Na mesma oportunidade, relatou a depreciação do imóvel e a necessidade de reforma. Em março do mesmo ano, a Fundação solicitou à imobiliária os dados da vistoria de entrada para fins de comparação entre o estado original e a situação atual.
– Em abril de 2022, com a mudança na direção da Fundação, o novo diretor passou a conduzir diretamente as tratativas com a imobiliária e com os proprietários. Constatou-se, então, significativa depreciação e depredação no imóvel, tendo sido apresentado pela própria imobiliária um orçamento inicial de reforma em torno de R$ 600.000,00. Nesse contexto, os aluguéis — que haviam sido temporariamente suspensos — foram renegociados e retomados, e a Fundação optou por manter o pagamento até que fosse possível viabilizar a recuperação do prédio e sua devolução em condições adequadas.
– A gestão anterior da Fundação, à luz do Termo de Compromisso firmado em 2022 e da possibilidade de reaproveitamento do imóvel para outros serviços, entendeu por bem manter o contrato ativo e seguir honrando o aluguel. Essa decisão se deu com base na boa-fé contratual, no interesse público e na busca de uma solução consensual, avaliando que o caminho mais prudente, naquele momento, era evitar litígios imediatos e cumprir o compromisso firmado com os proprietários.
– Em outubro de 2022, o setor de engenharia da FSNH apresentou o primeiro orçamento para licitação das obras, estimado em R$ 355.700,44. Contudo, novas invasões e depredações — em grande parte praticadas por antigos usuários — agravaram o estado do prédio, elevando sensivelmente os custos de recuperação e dificultando a execução da reforma dentro da disponibilidade orçamentária.
– Em outubro de 2024, as negociações com a família proprietária foram retomadas com maior objetividade. O orçamento técnico revisado voltou a estimar a obra em valor superior a R$ 600.000,00. Considerando esse cenário, a gestão da época estruturou uma alternativa mais viável: o pagamento de uma indenização direta aos proprietários no valor de R$ 400.000,00, mediante quitação recíproca e rescisão do contrato. A proposta foi aceita, e, ao final de 2024, obteve-se a dotação orçamentária necessária para viabilizar esse acordo.
– Em síntese, até dezembro de 2024, a estratégia da gestão consistiu em:
– manter o contrato ativo e os pagamentos de aluguel;
– reconhecer a necessidade de reforma ou indenização diante da depreciação constatada;
– buscar uma solução consensual com os proprietários, seja por obra, seja por indenização;
– avançar, ao final de 2024, para um entendimento quanto ao valor indenizatório de R$ 400.000,00, com previsão orçamentária assegurada.
Trata-se, portanto, de uma situação contratual complexa, conduzida pela gestão anterior com base em negociações contínuas, avaliações técnicas e diálogo permanente com a família locadora. Todas as medidas adotadas buscaram preservar a legalidade, evitar conflitos judiciais, resguardar o patrimônio público e assegurar o cumprimento do compromisso assumido em 2022 — ainda que, até dezembro de 2024, a rescisão definitiva do contrato e a devolução formal do imóvel ainda não tivesse sido concluída.”
FSNH ATUAL
O Portal Martin Behrend também reproduz o posicionamento enviado ontem pela FSNH e veiculado na reportagem anterior:
“A Fundação de Saúde de Novo Hamburgo esclarece que o contrato de locação do imóvel situado na Rua Domingos de Almeida, 228, não está mais vigente. A locação foi formalmente denunciada em 30/09/2025, os aluguéis foram cessados e as partes firmaram termo de rescisão, restando apenas a formalização final da entrega das chaves.
Em relação ao período em que o imóvel esteve desocupado, houve, em gestões anteriores, a opção de manter o contrato ativo, com pagamento de aluguel, enquanto se buscava uma solução de reforma e possível reaproveitamento do prédio, o que é uma estratégia de gestão possível dentro da legalidade contratual.
A administração atual, por sua vez, adotou entendimento diverso: decidiu encerrar a locação, rescindir o contrato e, se necessário, discutir com os proprietários em esfera judicial eventuais responsabilidades remanescentes.
Ou seja, não se trata de ilegalidade, mas de formas diferentes de enfrentar o mesmo problema contratual em momentos distintos: antes, priorizou‑se a manutenção do contrato até a reforma; agora, priorizou‑se a rescisão e a cessação imediata da despesa. A Fundação permanece à disposição para prestar informações adicionais aos órgãos de controle e à sociedade.”
