A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo concluiu nesta semana a aprovação de projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023.
A norma autorizou a Prefeitura de Novo Hamburgo a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil.
Entre as mudanças aprovadas, está a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. Com a decisão favorável em segundo turno, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
“A inclusão dessas destinações permitirá que a contratação da operação de crédito se converta na ampliação de investimentos que dependam da aquisição de imóveis, como na área habitacional, mobilidade urbana e ações com vistas à prevenção das mudanças climáticas”, explica Finck. Essa era uma das finalidades previstas já na redação original da norma, construída pela equipe da então prefeita Fátima Daudt.
Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou matéria encaminhada pela atual gestão que excluiu não apenas esse item, mas também a aplicação dos recursos na amortização da dívida com o Ipasem – trecho que permanece vetado.
Além do retorno da obtenção de imóveis, a Lei nº 3.458/2023 também permite investimentos em obras civis, infraestrutura, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, cultura, modernização de gestão, agricultura, sistemas de videomonitoramento e aquisição de maquinários, equipamentos e veículos. Essa é mais uma confirmação que Novo Hamburgo não esteve em calamidade financeira, já que um valor tão alto jamais seria contratado caso a cidade estivesse em situação crítica.
VOTO CONTRÁRIO
Único voto contrário ao projeto, Professora Luciana Martins (PT) justificou seu posicionamento, entre outras coisas, em razão do orçamento deficitário estimado para o próximo ano. “A aprovação desses R$ 226 milhões significa um endividamento ainda maior. Sem contar que se trata de um cheque em branco. Não veio junto ao projeto nenhuma planilha de como esse valor será investido. O orçamento é público, e a comunidade precisa saber como os recursos oriundos de seus tributos serão geridos”, opinou a vereadora.
Em agosto, o Portal Martin Behrend havia publicado matéria sobre a votação que mudou a destinação do empréstimo. Na oportunidade, a reportagem destacou que, quando era vereador, Finck foi contra o empréstimo por considerar que era um cheque em branco para a Prefeitura. Contudo, após assumir a Prefeitura, Finck decidiu não só defender e aumentar o empréstimo como mudar a destinação de parte dos valores. A reportagem anterior está aqui: https://martinbehrend.com.br/politica/finck-detonou-fatima-por-emprestimo-agora-prefeito-mexe-na-lei-para-poder-gastar-mais-com-o-emprestimo .
Como foi a votação em plenário*:
– Votaram a favor (11): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
– Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate. Por motivos particulares, Daia Hanich (MDB) não participou da sessão.
