“Eles só querem o dinheiro. Eu não darei minha assinatura em um cheque em branco para o governo. Uma conta que será paga pelos próximos três prefeitos.”
A frase acima é do então vereador hamburguense Gustavo Finck (PP), em fevereiro de 2023. Ele fez crítica feroz ao Projeto de Lei 106/2022, enviado pelo governo da então prefeita de Novo Hamburgo Fátima Daudt (MDB), que autorizava o município a pactuar empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 205 milhões.
Desse total, R$ 81 milhões eram para obras, saúde, educação, segurança, desapropriações e outros investimentos. Já a maior parte – R$ 124 milhões – estavam previstos para enfrentar o déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial. Essa medida tinha como intenção garantir mais rentabilidade para o município e ajustar empréstimos. A projeção era uma economia de R$ 40 milhões em favor do município com o abatimento.
À época, o projeto foi aprovado por 7 a 6 em duas votações. Os vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) foram contra e alertaram que a falta de detalhamento na distribuição dos mais de R$ 80 milhões podia dar ao Executivo um “cheque em branco” e contribuir para o endividamento do Município.
O VEREADOR VIROU PREFEITO
O vereador Finck, agora, virou o prefeito Finck. E o discurso mudou por completo – mais uma grande contradição em pouco tempo como chefe do Executivo.
Alegando uma interpretação da Constituição sobre a redação anterior do projeto, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou na Câmara de Vereadores uma alteração na lei, excluindo a aplicação de recursos na amortização dos parcelamentos previdenciários da Ipasem. A mudança, que também amplia o teto do empréstimo para R$ 226 milhões, foi aprovada, em primeira votação, nesta quarta-feira (20), por 12 votos a 1. A segunda votação será na próxima semana.
O único voto contrário foi da Professora Luciana Martins, que também não concordou com a urgência e a falta de diálogo. “Vem para esta Casa a mudança da natureza da lei. Tenho dificuldade em entender este projeto, por que, segundo o Executivo, estamos em uma cidade que vive um estado de calamidade financeira. Se o projeto for aprovado, estaremos aumentando nossa dívida. O Executivo traz a mesma justificativa de 2023, de que o valor será aplicado em políticas públicas, mas não especifica quais. Qual é a taxa deste empréstimo? Onde serão aplicados os recurso? O que representa esse valor dentro do Orçamento? São muitas dúvidas. Considero um equívoco votar este projeto nesta tarde”, apontou a parlamentar.
Os vereadores Enio Brizola e Felipe Kuhn Braun, que foram contra o empréstimo em 2023, mudaram de voto e aprovaram as mudanças.
Conforme o novo texto proposto pelo projeto, os R$ 226 milhões poderão ser utilizados na aquisição de maquinários, equipamentos e veículos, bem como investimentos em infraestrutura, obras civis, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, cultura, modernização de gestão, agricultura e sistemas de videomonitoramento. A matéria também atualiza a redação das garantias vinculadas em caso de inadimplência na quitação do empréstimo.
Líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP) lembrou que a gestão está honrando o parcelamento do Ipasem aprovado pelos vereadores no início do ano. “Temos a garantia de que este novo financiamento poderá ser pago. Ninguém consegue trabalhar com um cofre vazio. Os servidores estão esgotados e não suportam mais condições precárias. Me orgulho do trabalho que está sendo feito — sem dinheiro e sem condições. É um desafio atrás do outro. Peço novamente um voto de confiança à gestão de Gustavo Finck e Gerson Haas. Já trabalhamos muito com recursos limitados, agora precisamos de financiamento”, afirmou.
Resumindo: quando era vereador, Finck foi contra dar um cheque em branco para a Prefeitura investir na cidade e aumentar o endividamento. Foi radicalmente contra. Agora, quando prefeito, Finck não só vai se aproveitar do empréstimo como está aumentando o teto do que pode ser gasto.
Mais uma vez se confirma que a suposta calamidade financeira é Fake, já que o projeto permite que Novo Hamburgo aumente seu endividamento através deste empréstimo. E não seria possível se endividar mais se tivesse calamidade financeira.
