Durante os oito anos em que comandou a Prefeitura de Novo Hamburgo (2017 a 2024), a ex-prefeita Fátima Daudt (MDB) recebeu várias críticas de adversários políticos.
Uma das reclamações mais frequentes dos opositores e até de alguns aliados é que ela, principalmente no segundo mandato, pouco ou quase nada dialogava com vereadores. A queixa de uma falta de comunicação com parlamentares foi uma crescente nos oito anos.
Essa indignação de políticos foi externada diversas vezes: a prefeita não recebe e pouco dialoga com a Câmara. Alguns falavam em indiferença ou pouco caso de Fátima, que deixava para secretários a tarefa de interlocução política, criando uma barreira e um distanciamento dos parlamentares.
A propósito: outros setores da comunidade também se queixaram do distanciamento de Fátima de diferentes temas. As rupturas políticas com antigos parceiros se evidenciaram no segundo período em que conduziu a Prefeitura.
VINGANÇA
Nesta semana, alguns vereadores puderam se vingar da ex-prefeita.
A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo votou, nesta segunda-feira (11) e nesta quarta-feira (13), em dois turnos, o parecer das contas da Prefeitura de Novo Hamburgo referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que avalia os gestores gaúchos, aprovou por unanimidade a prestação de contas. Embora com ressalvas, os pareceres foram favoráveis à gestão da ex-prefeita.
Pelas regras da Constituição, cabe aos vereadores acolher ou rejeitar a análise realizada pelo TCE sobre o gestor municipal. Foi a hora da vingança. Mesmo com o relatório aprovando as contas, os parlamentares ignoraram as análises técnicas realizadas pelos servidores do órgão estadual. O líder do governo Gustavo Finck (PP), Giovani Caju (PP), orientou de forma enfática para que a base de governo não aprovasse os documentos.
Para que o parecer do TCE-RS fosse aprovado, era preciso superar 1/3 dos votos. No caso da Câmara de Novo Hamburgo, são necessários, então, cinco votos de um total de 14.
O parecer do TCE sobre as contas de 2020 alcançou cinco votos. Com isso, foi Aprovado. Já nas contas de 2021 e 2022, os pareceres não atingiram cinco votos, sendo Rejeitados.
Confira como foram as votações:
– PDL nº 6/2025 – sobre as contas de 2020 – Aprovado
Votos a favor: Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Eliton Ávila (Podemos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).
Votos contrários: Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Professora Luciana Martins (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Juliano Souto (PL);
– PDL nº 7/2025 – sobre as contas de 2021 – Reprovado
Votos a favor: Daia Hanich (MDB), Eliton Ávila (Podemos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).
Votos contrários: Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Professora Luciana Martins (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Juliano Souto (PL);
– PDL nº 8/2025 – sobre as contas de 2022 – Reprovado
Votos a favor: Daia Hanich (MDB), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).
Votos contrários: Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PP), Eliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Professora Luciana Martins (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ico Heming (Podemos), Juliano Souto (PL) e Joelson de Araújo (Republicanos).
Só os vereadores do MDB – partido da Fátima – ficaram ao lado dela nas três votações. Ito Luciano (Podemos), que é conhecido há décadas por usar um governo para empregar vários aliados e depois pular fora, manteve sua coerência. Mesmo tendo sido aliado no governo anterior, votou contra para ficar de bem com o atual governo – ele, naturalmente, mudou de lado e faz parte da base empregando aliados. Tudo sempre pago pelo contribuinte hamburguense.
POR QUE VINGANÇA?
A avaliação dos pareceres do TCE-RS ganha contornos políticos. Por isso que alguns vereadores decidiram se vingar.
Um exemplo: em 2019, os vereadores avaliaram as contas do ano de 2016 do ex-prefeito Luis Lauermann (PT). Naquele ano, o parecer do TCE-RS foi contrário à aprovação das contas. Os técnicos do órgão apontaram insuficiência financeira para a cobertura de algumas despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres do ano e o descumprimento de metas no atendimento educacional a crianças de 4 a 5 anos.
Então, o parecer do TCE-RS foi contra a aprovação das contas.
Naquela oportunidade, os vereadores Enio Brizola e Cristiano Coller, que foram aliados de Lauermann, também ignoraram a orientação do TCE – como neste ano – para proteger um aliado político. Quem também foi contrário ao parecer do TCE foi Nor Boeno, hoje no MDB, que foi aliado do governo petista, foi aliado de Fátima e hoje é aliado do governo bolsonarista da cidade.
Assim, os vereadores votam para proteger seus aliados políticos e ignoram o trabalho realizado pelos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado.
A propósito, também chamou a a atenção a postura dos vereadores do PT, Brizola e Luciana. Ferrenhos defensores do serviço público e do funcionalismo público, eles ignoraram o trabalho dos servidores do tribunal. Na prática, o voto dos petistas é um sinal que o trabalho realizado pelos servidores não deve ser considerado ou não serve como referência.
FÁTIMA PODERÁ FICAR INELEGÍVEL?
A rejeição das contas públicas tem dois efeitos. Um reflexo é uma mancha no currículo da pessoa, que vai ter na biografia que sua gestão não teve as contas aprovadas pela Câmara de Vereadores. Essa mancha já está lá no currículo de Fátima Daudt.
O outro efeito é que um gestor que tem as contas rejeitadas poderá ficar inelegível por um período de oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990. Isso não é automático. Vai depender, primeiro, se a pessoa vai se candidatar a outro cargo e, segundo, qual será a análise da Justiça Eleitoral. Não são todos os casos de contas rejeitadas que implicam na inelegibilidade.
Lei complementar 64/90
Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
(…)
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
Desta forma, se Fátima tentar se candidatar a algum cargo, ainda precisará aguardar uma avaliação da Justiça Eleitoral para saber se o caso das contas rejeitadas interfere ou não na sua postulação de ser candidata.
Atualmente, ela trabalha em Brasília como integrante do governo do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).
FÁTIMA DAUDT
O Portal Martin Behrend entrou em contato com a ex-prefeita. Ela enviou o seguinte posicionamento.
“Como é de conhecimento público as contas de meu governo foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.
Afirmo que desconheço qualquer fato que possa levar a uma análise diferente, e que não reflita apenas e unicamente uma ação politiqueira, orquestrada por postulantes a cargos nas eleições do próximo ano, e, principalmente, por quem tenta desviar o foco de seus erros administrativos.
Tal fato, inclusive, me estimula a seguir minha missão aqui em Brasília, e também no meu Estado, convicta de que a política precisa ser exercida por quem trabalha de forma séria e digna.
Não há a mínima possibilidade de qualquer ato restritivo a minha pessoa. Sigo certa e segura do meu propósito e firme em meus princípios e compromissos, pois o ocorrido apenas comprova o desatino dos que temem a força de quem sempre trabalhou por nossa cidade e região.
Fátima Daudt – Brasília – AGO/2025”
MÁRCIO LÜDERS
De 2021 a 2024, Márcio Lüders foi o vice-prefeito de Fátima Daudt e também foi impactado pela decisão. O Portal Martin Behrend entrou em contato com ele. Lüders enviou o seguinte posicionamento:
“Como divulgado no relatório, minhas contas foram aprovadas em todos os anos pelo órgao técnico competente, TCE-RS, sem qualquer ressalva e por unanimidade. Não tenho nenhuma preocupação com essa votação, não só como político, mas como advogado especialista em Direito Público e Eleitoral. A votação reflete o tamanho do momento político em que vivemos.”
