Em junho de 2019, a Comusa Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo ingressou na na Rede Brasil do Pacto Global. A iniciativa das Nações Unidas (ONU) busca mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de 10 Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
À época, o anúncio foi realizado pela então prefeita Fátima Daudt e o então diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders. O processo para tornar-se signatária levou cerca de um ano, incluindo contatos com o escritório da ONU em Nova Iorque
Criado em 2000, o Pacto Global foi idealizado pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e dá aos membros acesso a ferramentas que contribuirão para ampliar o envolvimento da organização com os temas de sustentabilidade e com as discussões na área. O Pacto Global possibilita a participação em programas locais e internacionais, dentre os quais os grupos temáticos conduzem projetos nas áreas de Água, Alimentos e Agricultura, Anticorrupção, Direitos Humanos e Trabalho, Energia e Clima e Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS).
Essa conquista para a Comusa, contudo, não existe mais. A autarquia municipal não está mais credenciada no Pacto Global. A informação foi repassada ao Portal Martin Behrend por leitores que acompanham a temática de sustentabilidade/meio ambiente e confirmada pela reportagem acessando o portal oficial da ONU. Segundo os leitores, essa situação é um retrocesso para a Comusa e para Novo Hamburgo. A avaliação é que esse pode ser mais um movimento no caminho de preparar a Comusa para a privatização.
Se esta adesão representa tantas oportunidades e conexões internacionais, por que a Comusa deixou o Pacto Global da ONU?
COMUSA
O Portal Martin Behrend procurou a Comusa para entender o motivo do descredenciamento. Através da assessoria de imprensa, foi enviado o seguinte posicionamento:
“A adesão da Comusa ao Pacto Global da ONU ocorreu em gestão anterior, no contexto de iniciativas institucionais voltadas ao alinhamento com princípios de sustentabilidade e boas práticas de governança.
De acordo com os registros internos da autarquia, a última renovação da participação da Comusa no Pacto Global foi realizada em 2024. Após esse período, não houve nova atualização cadastral ou comunicação relacionada ao processo de renovação da participação. Em processos envolvendo organismos internacionais, o fluxo de notificações e procedimentos de renovação pode variar, e a Comusa não recebeu comunicação formal sobre nova atualização nesse sentido.
Ressaltamos ainda que, como órgão público, a Comusa realiza revisões periódicas de seus contratos, convênios e filiações institucionais. Esse processo de avaliação técnica e administrativa busca assegurar que a aplicação de recursos públicos permaneça alinhada às prioridades operacionais e financeiras da autarquia.
Cabe destacar também que a eventual situação cadastral junto à plataforma do Pacto Global não altera o compromisso institucional da Comusa com práticas alinhadas aos princípios de sustentabilidade, transparência e responsabilidade social, que seguem orientando as ações e projetos da autarquia.”
GESTÃO ANTERIOR
O Portal Martin Behrend também procurou a gestão anterior para avaliar a situação. A manifestação foi enviada pelo ex-vice-prefeito e ex-diretor da Comusa Márcio Lüders. Confira o posicionamento:
“Na condição de ex-diretor da Comusa, considero necessário esclarecer, com a devida responsabilidade institucional, a relevância da adesão ao Pacto Global da ONU não apenas para a autarquia, mas para o próprio Município de Novo Hamburgo.
A participação no Pacto Global não se trata de mera formalidade administrativa ou adesão simbólica. Trata-se de um compromisso concreto com diretrizes internacionais de sustentabilidade, governança e responsabilidade social, que posiciona a instituição e, por consequência, o município, em um patamar de alinhamento com as melhores práticas globais. Em um cenário cada vez mais orientado por critérios ESG, essa vinculação representa credibilidade, transparência e abertura a oportunidades estratégicas, inclusive no acesso a parcerias, investimentos e cooperação técnica.
A não renovação dessa participação, ainda que justificada sob aspectos operacionais ou procedimentais, configura um sinal preocupante de enfraquecimento institucional. Não se pode tratar como secundário um compromisso que, na prática, projeta a imagem da cidade e demonstra o grau de maturidade administrativa de seus órgãos públicos. A ausência de atualização cadastral, nesse contexto, não é apenas uma questão burocrática, mas um indicativo de perda de protagonismo em uma agenda que é, hoje, central para o desenvolvimento sustentável.
Destaco, ainda, que o Pacto Global funciona como instrumento de prestação de contas à sociedade, exigindo transparência e evolução contínua das práticas institucionais. A sua descontinuidade enfraquece esse mecanismo e reduz a visibilidade das ações positivas que poderiam – e deveriam – ser comunicadas à comunidade e aos órgãos de controle.
Novo Hamburgo sempre teve potencial para se destacar como referência em gestão pública responsável e inovadora. A manutenção de compromissos internacionais dessa natureza reforça esse caminho. O seu abandono, por outro lado, representa um retrocesso que merece reflexão, não apenas sob o prisma administrativo, mas, sobretudo, sob a estratégica e institucional.
Por fim, ressalto que sustentabilidade, governança e responsabilidade social não devem ser vistas como custos ou formalidades, mas como pilares estruturantes de uma gestão pública moderna, eficiente e comprometida com o futuro.”
