Uma ação irregular de derrubada de árvores e possível parcelamento de solo foi interrompida na tarde de sexta-feira (25), no bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo.
O flagrante foi realizado numa atuação conjunta da Guarda Municipal e da fiscalização ambiental da Prefeitura. O caso ocorreu em uma propriedade localizada nas proximidades da Estrada Francisco Waldemar Bohrer, na zona rural do Município.
Durante patrulhamento rural de rotina, agentes da Guarda Municipal identificaram uma movimentação suspeita e acionaram a Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU).
Ao chegarem ao local, os fiscais ambientais constataram a supressão de vegetação sem autorização ambiental, além de indícios de parcelamento irregular do solo para fins imobiliários.
Segundo o secretário da SMMADU, Anderson Bertotti, a Prefeitura tem intensificado as ações de fiscalização na região. “Estamos monitorando de perto esse tipo de crime ambiental, especialmente em Lomba Grande. Serão responsabilizados o proprietário da área, as pessoas identificadas no local e também os corretores envolvidos nas vendas dos lotes. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RS)”, afirmou.
No local, foram apreendidos uma retroescavadeira e uma motosserra utilizadas na atividade irregular. O caso será apurado detalhadamente, e os envolvidos podem ser penalizados com base na Lei Federal n° 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente.
Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar até R$ 10 milhões e até três anos de prisão, perda dos bens ou instrumentos utilizados na infração e não devolução de equipamentos apreendidos, além de responsabilização civil e criminal.
A Prefeitura reforça que o parcelamento irregular de solo é crime e que ações como essa comprometem a preservação ambiental e o ordenamento urbano.
Denúncias podem ser feitas através da abertura de expediente no site da Prefeitura, junto ao DPA pelo telefone (51) 3097-1990, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Também há um telefone de plantão nas quintas e sextas-feiras, das 19 às 23 horas, e aos sábados e domingos, das 12 às 23 horas, pelo número (51) 99645-7266. A Guarda Municipal recebe informações sobre infrações ambientais a qualquer hora pelos telefones (51) 3524-8737 ou 153.
