Até o Natal de 2022, o Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo tinha no extrato oficial o valor disponível de R$ 621.539,12 – mais de 620 mil reais.
Esses recursos estavam reservados para aplicação em projetos envolvendo idosos do município. Atualmente, o Lar São Vicente de Paula, no bairro Primavera, tem condições de reverter essa verba em melhorias nos atendimentos realizados pela entidade.
Só que, no apagar das luzes do ano passado, entre o Natal e o Réveillon – em 27 de dezembro – o recurso evaporou do Fundo Municipal do Idoso. O recurso foi transferido para o caixa da Prefeitura.
Essa movimentação, contudo, ocorreu silenciosamente. Somente neste começo de 2023 foi que o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso de Novo Hamburgo (CMDCI), ao conferir o extrato bancário, percebeu que não havia mais os valores do ano anterior. Foi um choque!
Num resumo inicial do caso: a movimentação de valores por parte da Prefeitura teve como base emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. O prazo de validade era 31 de dezembro de 2022. A Prefeitura usou o dinheiro do Fundo do Idoso para pagar outras contas amparada num regramento em vigor. Seria uma pedalada do governo Fátima Daudt (MDB), direcionando recursos dos idosos a fim de pagar outras pendências?
NOTA DE REPÚDIO
Nesta segunda-feira (6), o Lar São Vicente de Paula divulgou uma Nota de Repúdio sobre a situação. Confira alguns trechos:
“Apesar da aparente legalidade no agir da PMNH (Prefeitura), há uma evidente imoralidade no ato, já que foi feito ‘por baixo dos panos’, três dias antes da validade legal, e sem sequer haver uma comunicação ao órgão que administra a conta…”
“… Não se sabe como será a prestação de contas dos rendimentos desses valores”.
“… a Municipalidade agiu em total contrariedade ao que sempre pregamos: transparência no trato com essas verbas, que são públicas…”
“… você contribuinte, quer destinar seu imposto para uma cidade com tamanha falta de transparência e imoralidade em seu agir?”
“… já estamos fazendo todo o possível para que as verbas que estão sob posse da PMNH e que são de direito dessa Instituição, sejam revertidas o quanto antes para nós.”
A manifestação na íntegra está no Facebook do Lar São Vicente de Paula: https://www.facebook.com/LarSaoVicenteDePaula .
PREFEITURA
A reportagem do Portal Martin Behrend entrou em contato com a Prefeitura e enviou alguns questionamentos. Foi enviada a seguinte manifestação:
“A Secretaria
Municipal da Fazenda esclarece que todos os recursos dos fundos
municipais seguem à disposição dos respectivos Conselhos para os
projetos que forem aprovados pelos conselheiros. A Secretaria explica
que a Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021, permite o
uso de superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos
públicos do Poder Executivo, apurado ao final de cada exercício.
Como os
recursos seguem à disposição dos Conselhos, a Secretaria da
Fazenda acabou realizando o procedimento contábil
sem comunicar as entidades. ‘Erramos
em não comunicar e lamentamos
muito isso.
Mas o dinheiro segue à disposição dos fundos. Isso não mudou’,
destaca
o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis.
O
secretário acrescenta que a equipe da Secretaria da Fazenda vem
trabalhando muito para gerir as receitas e despesas do município a
fim de equilibrar as finanças e dar condições às demais
secretarias de alcançarem seus objetivos. As contas financeiras do
Município seguem sob rigoroso controle, apesar de desafios como a
recente pandemia e a necessária reforma previdenciária municipal
em análise na Câmara de Vereadores.”
