O Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim), projeto de extensão da Universidade Feevale, além de atender no Câmpus II da Instituição, em Novo Hamburgo, passou a ter duas novas atuações junto à comunidade. A partir de parceria firmada com o Fórum de Novo Hamburgo, por meio da Direção do Foro e da juíza de Direito Titular do Juizado da Violência Doméstica Andrea Hoch Cenne, todas as segundas-feiras à tarde a equipe do projeto presta atendimentos às mulheres que participam das audiências iniciais da Lei Maria da Penha.
Por meio do Nadim, essas mulheres em situação de vulnerabilidade têm suas dúvidas a respeito de seus direitos esclarecidas. Além disso, a equipe do projeto está capacitada a dar andamento aos processos judiciais, quando necessários, orientando a respeito de questões jurídicas e da documentação. Os atendimentos acontecem em um espaço cedido dentro do Cartório da Violência Doméstica, no próprio Fórum.
Além do Fórum, o Nadim está presente na Delegacia Especializada da Mulher, por meio de outra parceria firmada com a Polícia Civil de Novo Hamburgo. Por meio desse convênio, as mulheres que sofrem violência doméstica já podem contar com atendimento jurídico após o registro da ocorrência. Na delegacia, os alunos, acompanhados pelos professores, conversam com as vítimas, esclarecendo suas dúvidas jurídicas em relação à Maria da Penha e questões relativas ao direito de família. Neste caso, as beneficiárias são encaminhadas ao Núcleo de Práticas Jurídicas, no Câmpus II da Feevale, onde será realizado o andamento dos processos, quando necessários.
O trabalho de ajuizamento das ações se dá em parceria com o projeto Assistência Judiciária, Financeira, Fiscal e Contábil Gratuita (AJCG). As ações envolvem alunos bolsistas e voluntários de ambos os projetos para que haja interação entre eles e o melhor atendimento às necessidades dos beneficiados. O Nadim é liderado pela professora Lisiana Carraro; já o AJCG tem como líder o professor Jonathan Iovane de Lemos.
Segundo a líder do projeto, a professora Lisiana Carraro, com o Nadim, é fortalecida a rede de acolhimento às mulheres que sofrem violência doméstica, que é composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Rede Mulher, entre outros órgãos. “O atendimento nos próprios locais de audiências e ocorrências dá segurança às mulheres, que já estão fragilizadas e precisam deste apoio imediato. Além disso, muitas se inibem em procurar assistência jurídica e acabam não indo ao encontro de seus direitos. Nesse sentido, esse serviço está sendo muito bem recebido pela comunidade. Ao passo que auxiliamos as pessoas, nos munimos de dados que podem gerar mais conhecimentos sobre a situação da mulher em nossa região, o que integra o ensino, a pesquisa e a extensão”, explica.
De acordo com o acadêmico do curso de Direito, José Paulo Silva da Silva , é uma grande barreira que a mulher tem que transpor ao ir para o Fórum. “Nesse sentido, o projeto auxilia na redução das desistências de muitas mulheres, que não dão prosseguimento aos processos, pois podemos prestar um atendimento completo. Creio que é um serviço muito importante para a sociedade de Novo Hamburgo, e me sinto gratificado pela oportunidade de fortalecer meus conhecimentos, com a satisfação de ajudar o próximo”, afirma.
Já para Andrea Hoch Cenne, juíza de Direito Titular do Juizado da Violência Doméstica, o atendimento no próprio Juizado de Violência Doméstica, após a realização da audiência preliminar, facilita o acesso à Justiça e a informações sobre os direitos contemplados na legislação protetiva. “O projeto possui suma relevância social, porquanto grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica possui baixa renda, não dispondo de recursos para arcar com honorários advocatícios”, conclui.
Onde encontrar o Nadim
– Fórum de Novo Hamburgo: segundas-feiras, das 13h30min às 17h30min, no Cartório da Violência Doméstica
– Delegacia Especializada da Mulher de Novo Hamburgo: segundas e quartas-feiras, das 13h30min às 17h30min
– Núcleo de Práticas Jurídicas, Câmpus II da Feevale: quartas-feiras, das 13h30min às 17h30min
– Assistência Judiciária, Financeira, Fiscal e Contábil Gratuita (AJCG), no Câmpus II da Feevale: segundas, terças e quintas-feiras das 14h às 18h
