Mais de 40 mil trabalhadores hamburguenses seguem na expectativa em razão da greve dos rodoviários e a falta de transporte coletivo das empresas Hamburguesa, Futura e Courocap.
Em audiência exclusivamente para tratar da prestação de serviços do
transporte coletivo em Novo Hamburgo, realizada nesta segunda-feira
(13) pela manhã no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em
Porto Alegre, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do
Vale dos Sinos (Setup) poderá adotar a tabela de sábado até a próxima
quarta-feira (15), quando haverá audiência para continuidade das
tratativas de conciliação.
Conforme decisão do desembargador Ricardo
Carvalho Fraga, a prática da nova tabela está condicionada ao retorno
espontâneo dos trabalhadores. A greve teve uma paralisação de um dia há duas semanas. E, na sexta-feira passada, recomeçou.
Os representantes da Comissão
de Negociação do Setup observam que a disponibilidade de retorno dos
trabalhadores já foi manifestada no sábado, quando mais de 90% dos
motoristas e cobradores da Futura, Hamburguesa e Courocap compareceram
nas empresas para reassumirem seus postos de trabalho. Porém não puderam
trabalhar devido à determinação judicial da escala de domingo vigente.
A
partir de agora, se houver novamente a manifestação espontânea dos
trabalhadores, mais linhas voltarão a circular por todos os bairros. A
escala de sábado corresponde a 60% dos 100% de ônibus que trafegam nos
dias úteis (segunda-feira a sexta-feira).
Para a advogada do Setup,
Fernanda Ferreira Kramer, a decisão do desembargador ainda não atende a
população, que ainda sentirá os reflexos da redução da frota, mas já é
melhor do que a determinação judicial de escala de domingo, em que há
limitação da prestação de serviços e não atendimento de todos os
bairros.
O Sindicato Patronal havia pedido reconsideração da decisão
judicial ao TRT, solicitando a garantia, por parte do sindicato
laboral, do índice mínimo de 50% de motoristas e cobradores nas horas de
pico e de 30% em horários sem tanta demanda. Percentual calculado sobre
as escalas normais usuais, de dias úteis, de sábado e de domingo,
respectivamente.tabela de domingo
PROPOSTAS
Na
audiência no TRT, o Ministério Público do Trabalho propôs a adoção da
tabela de sábado nos horários de pico a ser fixado o horário e a tabela
de domingo nos demais horários. A proposta foi rejeitada pelo Setup,
pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo município de Novo Hamburgo.
A
justificativa foi de que o município não tem como fiscalizar e as
empresas consideraram inexequível em razão das escalas. O desembargador
propôs a manutenção da tabela de domingo. Diante da não aceitação das
duas propostas – Ministério Público do Trabalho e a do desembargador –
ficou determinada que:
– até a audiência de quarta-feira,
permaneçam as partes comprometidas com a tabela menor, de domingo, com
as penalidades antes fixadas.
– até a audiência de
quarta-feira, se comparecerem trabalhadores a mais espontaneamente, a
empresa poderá praticar a tabela de sábado.
ENTENDA MAIS
Na
negociação coletiva do período de 2016/2017, o Sindicato Patronal
propôs um reajuste geral de 4% (ante um INPC de 3,35%), sendo 2% em 1º
de junho de 2017, completando 4% em 1º de dezembro ou quando fosse
fixada a nova tarifa (o que ocorresse primeiro). Porém a proposta não
foi aceita e o Sindicato dos Trabalhadores ajuizou ação de dissídio
coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Nova
proposta patronal na Justiça, de reposição do INPC, não foi aceita. No
julgamento da ação, em 8 de julho de 2018, o TRT concedeu um reajuste de
3,30%, mas não renovou as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho
anterior e indeferiu o pedido de quinquênio, entre outros pedidos.
Desta
decisão, os Sindicatos, dos Trabalhadores e o Patronal, recorreram ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas os recursos ainda não foram
apreciados. Assim, caberá ao TST a decisão final. Mesmo sem acordo, as
empresas adiantaram 2% de reajuste nos salários dos empregados em 1º de
julho de 2017.
O dissídio 2017/2018 também já
foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no TRT, mas o Setup ainda
não foi notificado. Como o Sindicato dos Trabalhadores deflagrou a
greve, o TRT vem fazendo a mediação nos autos do Dissídio Coletivo de
Greve ajuizado pelo Setup, mas até o momento não houve consenso. Da
mesma forma que no ano passado, espontaneamente, as empresas adiantaram
1,76%, percentual da inflação do período, ante a proposta de 2,5% do
sindicato da categoria para o período.
