Calote do governo Finck? Servidores municipais informam que não receberam reajuste programado

Em 25 de junho deste ano, a Câmara de Vereadores Novo Hamburgo concluiu a aprovação unânime da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

O reajuste de 5,48%, proposto pela Prefeitura, acompanhou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ajudou a recompor perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação entre os meses de abril de 2024 e março de 2025.

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A proposta do governo do prefeito Gustavo Finck (PP) surgiu após, inicialmente, o governo municipal sinalizar com 0% de reajuste. Com isso, os professores decidiram começar uma greve. Então, o prefeito recuou e apresentou nova proposta.

ESCALONADO

Conforme aprovado pelos vereadores, a reposição seria retroativa a abril, mas paga de forma escalonada: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro. O prefeito sancionou o projeto.

Os 2% de julho foram pagos em folha complementar.

Agora, em setembro, seriam mais 2%. Contudo, conforme relato de vários servidores, este valor não foi pago. “Prefeito não está cumprindo com a segunda parcela da equiparação. Não recebemos a folha complementar”, destacou um professor da rede municipal que enviou mensagem ao Portal Martin Behrend. “Prefeito Finck deu calote nos servidores municipais. A parcela de 2% retrativo não virá. A conversa que está rolando é que, para receber o que foi aprovado em lei, os servidores terão de entrar na Justiça”, desabafou outro servidor que procurou o Portal.

SINDPROFNH

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) confirma que não foi identificada a folha complementar e está aguardando um posicionamento da Prefeitura.

Conforme apurado junto ao SindProfNH, o pagamento do Ipasem – com o retroativo – foi realizado conforme previsto. A questão que falta é a folha complementar com reajuste de 2%, conforme aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Gustavo Finck.

PREFEITURA

A reportagem do Portal Martin Behrend fez contato com a Prefeitura para saber se houve uma falha na programação do pagamento ou se o pagamento não será realizado. No final da tarde, foi divulgado o seguinte comunicado:

“Nesta terça-feira (30), o prefeito Gustavo Finck decidiu efetuar o pagamento retroativo de 2% da folha de setembro aos servidores da Prefeitura de Novo Hamburgo. A medida foi adotada após interpretações divergentes sobre o Projeto de Lei que autorizou a revisão geral anual de 5,48%. Pelo texto legal, a reposição é retroativa a abril (data-base da categoria) e será paga de forma escalonada: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro.

Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o padrão histórico de execução da revisão geral previa que a primeira parcela fosse quitada com retroatividade e as demais, sem retroatividade. Em linha com esse procedimento, na folha de setembro o Município aplicou os 2% aprovados pelo Executivo e pela Câmara, de modo que os 5,48% integrais seriam consolidados na folha de dezembro.

Para garantir isonomia mês a mês, o prefeito determinou a emissão de uma folha complementar com os valores retroativos ao salário-base de abril. “Meu compromisso é que todos os servidores municipais recebam o reajuste de 5,48% em todos os meses, por isso, manteremos a retroatividade, como já ocorreu na primeira parcela”, afirmou.

Além disso, Finck estabeleceu a rodagem de uma segunda folha complementar para reconhecer os 2% de setembro retroativos ao salário-base de abril. Por razões técnicas, essa folha rodará no próximo mês. Assim, o funcionalismo receberá estes valores em outubro.

O prefeito também decidiu antecipar em um mês a compensação final: a parcela de 1,48% prevista para dezembro terá sua folha complementar retroativa quitada em novembro.

Direto ao ponto

•Julho: +2% (com retroatividade a abril).

•Setembro: +2% já pagos; folha complementar retroativa a abril será quitada em outubro.

•Novembro: pagamento, via folha complementar retroativa, da parcela final de 1,48% (originalmente prevista para dezembro).

•Resultado: 5,48% assegurados mês a mês, respeitando a retroatividade a abril.”

CÂMARA DE VEREADORES

A reportagem também confirmou que a Câmara de Vereadores pagou a folha complementar conforme estava previsto no projeto aprovado pelos parlamentares hamburguenses. Então, os 2% programados para setembro foram pagos aos servidores do Poder Legislativo.