O Projeto de Lei Escola sem Partido foi protocolado em 2015 pelo deputado Marcel van Hattem (PP) na Assembleia Legislativa. Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino público e privado, o Programa Escola sem Partido, que busca atender princípios como: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;
pluralismo de ideias no ambiente escolar;
liberdade de consciência e de crença; entre outros aspectos.
O objetivo do PL 190/2015 é também resguardar ao professor o direito essencial de ensinar todos os conteúdos inerentes à sua disciplina, oferecendo aos alunos todas as versões sobre os fatos que aborda em aula.
