A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo recebeu, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública para tratar do serviço de oncologia no Vale dos Sinos.
A iniciativa do encontro partiu do deputado estadual Issur Koch (PP), numa reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Foram mais de duas horas e meia de manifestações, esclarecimentos e questionamentos, com a audiência de dezenas de pessoas de forma presencial e virtual.
Entre as autoridades e convidados que fizeram uso da palavra, destaque para o senador Luis Carlos Heinze (PP); o deputado federal Lucas Redecker (PSDB); o deputado Issur Koch; a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, Regina Dau; a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde, Lisiane Fagundes; o secretário municipal da Saúde, Marcelo Reidel; vereadores hamburguenses, representantes do Hospital Regina, de Novo Hamburgo, e do Hospital Bom Jesus, de Taquara.
Lideranças políticas de Campo Bom, Ivoti, Estância Velha e Dois Irmãos também marcaram presença, bem como pacientes oncológicos e familiares.
Como já participei e acompanhei diferentes momentos dessa luta para que Novo Hamburgo volte a ter a Oncologia SUS no município, faço algumas considerações e avaliações da audiência pública, que é mais uma etapa cumprida nessa mobilização liderada pela Liga Feminina de Combate ao Câncer em nome de centenas de pacientes atendidos pela entidade.
– Quem tem a responsabilidade de repassar recursos públicos para oncologia é o governo federal. É um serviço de média e alta complexidade. Tivesse o Ministério da Saúde enviado mais R$ 6 milhões por ano, estava tudo resolvido. Simples assim. A responsabilidade é da União. Há alguns anos, se conseguiu chegar na mesa do Ministério da Saúde – municípios e governo estadual – e apresentar o rombo nas planilhas do Hospital Regina. A solicitação era para cerca de R$ 7 milhões/ano. O Ministério da Saúde enviou pouco mais de R$ 1 milhão. Indiferença? Maldade? Pouco caso? Desinformação? Só não venham dizer que não tem dinheiro em Brasília com as farras que existem lá.
– Mesmo não sendo sua responsabilidade legal, a Prefeitura de Novo Hamburgo aportou durante alguns anos recursos do orçamento municipal na Oncologia SUS. Esses valores deixaram de ser aplicados em outras áreas da saúde do município, e foram direcionados pra Oncologia – que é obrigação do governo federal.
– Nesta quinta-feira (26), se encerra o contrato do Hospital Regina com a Oncologia SUS. Todos os pacientes oncológicos de Novo Hamburgo, Campo Bom, Ivoti, Estância Velha e Dois Irmãos passam a ser atendidos no Hospital Bom Jesus, de Taquara.
– O recurso público que era enviado pro Hospital Regina já foi redirecionado pela Secretaria Estadual da Saúde -que responde pela distribuição dos valores – para o Hospital Bom Jesus.
– A Secretaria Municipal da Saúde de Novo Hamburgo reforça que os pacientes hamburguenses devem seguir realizando seus tratamentos em Taquara, que passou a ser referência. O transporte gratuito está assegurado pelo município.
– A prefeita Fátima Daudt (PSDB) elegeu onde vai concentrar forças: ela quer garantir a construção do Anexo 2 do Hospital Municipal para que o espaço receba a Oncologia SUS num hospital 100% SUS. A previsão é que a obra demore dois anos. Mas pode ser bem mais tempo.
– A Liga Feminina de Combate ao Câncer, familiares e pacientes lutam para que se consiga um contrato temporário, intermediário, a fim de que o Hospital Regina volte a realizar os tratamentos – mesmo que, ali na frente, o Hospital Municipal possa ser a referência oncológica no município. A Liga entende que vale a pena lutar por esse contrato intermediário para que os pacientes sejam poupados do desgaste até Taquara. Já a Prefeitura não quer trabalhar com essa possibilidade: opta em deixar os pacientes sendo atendidos em Taquara para, quando o Anexo 2 estiver pronto, referenciar o Hospital Municipal. “Queremos a oncologia e a pediatria 100% SUS em Novo Hamburgo. Estou focada nas soluções, não nos problemas”, afirmou a prefeita, na semana passada. Fica claro: a luta por uma contrato temporário de retorno dos atendimentos no Hospital Regina não é a prioridade da prefeita.
– Mas não basta apenas a Liga querer que volte ao Regina: é preciso ter a repactuação de valores e uma valorização da Tabela SUS – o que é um problema nacional. Nos últimos anos, o Regina vinha atendendo bem mais pacientes do que estava no contrato, e foi apresentando o déficit. O prejuízo operacional foi crescendo; o governo federal não mandou mais recursos; em 2018, se conseguiu ir até Brasília, mas a cifra enviada ficou abaixo do esperado; faltou mais pressão e articulação local; a fila de espera foi aumentando; o Ministério Público Federal (MPF) pressionou para zerar a fila; os envolvidos no processo não compartilharam os riscos com a comunidade; o governo estadual achou a solução de Taquara; e, finalmente, o Hospital Regina anunciou que não seguiria atendendo.
– Para que o Hospital Regina volte a receber recursos públicos para atender os pacientes de Novo Hamburgo é preciso que a Prefeitura de Novo Hamburgo se mobilize e sinalize isso ao governo do Estado. Após, o governo estadual também terá de analisar e ver o que pode ser feito dentro da tramitação burocrática, já que o Estado tem centenas de hospitais com muitos “dramas locais”. E, finalmente, com governo municipal e governo estadual registrando essa vontade, é necessário pressionar o Ministério da Saúde para liberar mais recursos – ou, se for o caso, deputados federais e senadores repassarem alguns milhões das emendas parlamentares a que têm direito.
– Na audiência pública desta quinta-feira, o deputado Issur Koch (PP), a ex-vereadora Patrícia Beck (PP) – que se manifestou no espaço aberto ao público – e o vereador hamburguense Gustavo Finck (PP) criticaram a ausência da prefeita Fátima Daudt das principais reuniões já realizadas sobre o tema. Em tom desafiador, eles cobraram da Prefeitura se existe realmente o interesse em retomar o atendimento com o Hospital Regina nesse período intermediário em que o Anexo 2 do Hospital Municipal não fica pronto. A sensação é que Prefeitura não vai se movimentar para isso – como citado anteriormente nesta análise. Que os pacientes “compreendam” a perda do serviço em Novo Hamburgo e recebam os cuidados em Taquara.
– Se Issur, Patrícia e Finck foram incisivos em cobrar da prefeita maior participação nos debates sobre a oncologia, o trio desapontou ao não cobrar do senador Heinze onde ele estava nos últimos anos, que não repassou mais recursos ou se mobilizou com mais força pela causa anteriormente. Eram apenas R$ 7 milhões por ano a ser repassados pelo Ministério da Saúde, e tudo seguiria no Hospital Regina. O senador é aliado de primeira linha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como não conseguiu esse valor? É bom lembrar: Heinze votou a favor do Fundão Eleitoral, que vai ser uma farra de R$ 5 bilhões com o dinheiro da população para as campanhas políticas deste ano – cerca de dois meses de duração. A oncologia precisava R$ 7 milhões por ano. O Fundão vai distribuir R$ 5 bilhões para material de campanha. Como são colegas de partido, Issur, Patrícia e Finck “esqueceram” de cobrar o senador da mesma forma como foram contundentes com a prefeita tucana e adversária política. É bem verdade que o momento é de olhar pra frente em busca de soluções, mas o jornalista tem essa mania: registrar a vida real, não como os políticos gostam de pintar.
– A maioria dos vereadores hamburgueses comprova que não sabe qual o papel de um vereador. A maioria não fiscaliza contratos. A maioria fica mais preocupada em fazer assistencialismo e troca de favores. A maioria não fiscaliza o orçamento municipal e se as leis estão sendo cumpridas. Lembrando: foram eleitos democraticamente. São os representantes legítimos.
– Para a Oncologia SUS retornar a Novo Hamburgo antes do Anexo 2 do Hospital Municipal, ainda existe a esperança do governo estadual. O governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu uma comitiva de Novo Hamburgo e prometeu dar uma resposta em dez dias. O prazo se encerra nesta semana. Será que virá um surpresa?
– Os depoimentos de pacientes foram comoventes. Ali é o mundo real. São relatos na mesma linha dos que foram divulgados pelo Portal Martin Behrend: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
– A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo e demais entidades não vão desistir até a Oncologia SUS retornar a Novo Hamburgo.
