A equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
(Semam), com o apoio de agentes da Polícia Civil, realizaram na tarde
desta quinta-feira, 21, a apreensão de 28 aves de oito diferentes
espécies mantidas em cativeiro sem autorização do órgão competente.
Pássaros
como Bicudo, Cardeal, Bico de Pimenta, Trinca-ferro, Tupi, Azulão,
Canário da Terra e um Coleirinho foram encontrados em uma casa na Rua da
Fazenda, no bairro Santo Afonso.
Um homem foi detido e conduzido para a
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. A ação foi realizada após
denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), que recebeu as aves.
Segundo
o artigo 29 da Lei Federal 9605/98 (que dispõe da posse de aves nativas
sem autorização do órgão ambiental competente – IBAMA) e artigo 26 da
Instrução Normativa IBAMA 015/2010 (posse de aves híbridas), manter
animais sem autorização em cativeiro é crime ambiental.
o artigo 29 da Lei Federal 9605/98 (que dispõe da posse de aves nativas
sem autorização do órgão ambiental competente – IBAMA) e artigo 26 da
Instrução Normativa IBAMA 015/2010 (posse de aves híbridas), manter
animais sem autorização em cativeiro é crime ambiental.
A previsão de
sanção é de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500,00 por
exemplar nativo não constante em listas de espécies ameaçadas (para
estas espécies a multa é de R$ 5 mil, cada). Denúncias podem ser feitas
pelo telefone da Semam, 3594-9999 (ramal 9173), ou pelo e-mail
[email protected].
sanção é de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500,00 por
exemplar nativo não constante em listas de espécies ameaçadas (para
estas espécies a multa é de R$ 5 mil, cada). Denúncias podem ser feitas
pelo telefone da Semam, 3594-9999 (ramal 9173), ou pelo e-mail
[email protected].
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Novo Hamburgo
