A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores quer colaborar para aliviar
o cofre
do município de Novo Hamburgo. Ao menos é o que se pretende através do projeto de lei 58/2015, protocolado hoje na Câmara de Vereadores e assinado pelo presidente do Legislativo, Enfermeiro Vilmar (PR), vice-presidente, Fufa Azevedo (PT), 1º secretário, Roger Corrêa (PCdoB), e 2º secretário, Antonio Lucas (PDT). Conforme o projeto, será criado o Diário Oficial Eletrônico de Novo Hamburgo (DOM-NH) como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos poderes Executivo e Legislativo. Desta forma, o DOM-NH deve substituir integralmente a versão impressa das publicações oficiais.
Os autores destacam que o diário em meio eletrônico já foi implantado por diversos órgãos públicos do Rio Grande do Sul, como o Tribunal de Justiça (Ato nº 031/2006-P), o Ministério Público (Lei nº 12.645/2007), o Tribunal de Contas (Resolução nº 791/2007), a Assembleia Legislativa (Lei nº 12.846/2007) e o Município de Porto Alegre (Lei nº 11.029/2011).
Atualmente, a Câmara e a Prefeitura pagam para jornais (vencedores de licitação específica para isso) publicarem os editais e outras publicações necessárias. Isso representa custo de milhares de reais para os cofres públicos. Com o Diário Oficial Eletrônico, esses gastos deverão ser reduzidos. Além disso, a visualização será
ampliada
para todas as pessoas com acesso a
internet, em qualquer lugar do mundo.
Só um detalhe: o PL nº 58/2015, que será lido no Expediente da sessão de segunda-feira (15/06), nada fala de outras publicidades. Recentemente, se viu a Prefeitura de Novo Hamburgo torrando dezenas de milhares de reais em publicidade para convencer a população de que sua proposta era a melhor e que os professores estavam errados. O Poder Executivo, que dizia não ter dinheiro para pagar os professores em parcela única, foi o mesmo que usou dinheiro dos hamburguenses para jogar a comunidade contra o magistério.
Como os quatro vereadores autores do projeto de lei são da base do governo, seria oportuno que tivessem a coerência de criar um mecanismo para acabar com esse outro tipo de abuso publicitário, ainda mais quando um governo usa o dinheiro da própria comunidade para pressionar uma categoria de servidor público. Além disso, é preciso incluir no PL a extinção de gastos com publicidades e transmissões
em outros veículos, como emissoras de rádio e TV.
Afinal, teOu se economiza direito
ou não se faz esse teatro.
Se não acrescentarem isso, vão aprovar uma iniciativa capenga
e
poderão ser considerados demagógicos e oportunistas.
Ou se economiza direito
ou nem levem adiante essa inicativa incompleta.
