No dia 25 de dezembro, o Portal Martin Behrend divulgou notícia que se tornou a mais lida da semana: “A partir de 1º de janeiro, os combustíveis deverão começar uma queda no preço”.
Na reportagem, foi destacado que, a partir de 1º de janeiro e 2022, no Rio Grande do Sul, haverá redução do ICMS cobrado sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e outros segmentos.
A reportagem pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Isso significa que, na prática, as empresas repassarão menos impostos para o governo estadual. A queda bruta de arrecadação é estimada em cerca de R$ 3 bilhões.
Como as empresas pagarão menos impostos, sobrará mais dinheiro para os empresários.
A pergunta é: as empresas ficarão com essa renda extra (pagarão menos impostos) ou baixarão os preços dos seus produtos para incentivar mais consumo dos clientes?
A torcida, naturalmente, é para que as empresas acompanhem a queda tributária e reduzam os preços de produtos/serviços para aliviar o bolso da população.
DIVULGAÇÃO
O governo estadual, nesta semana, fez questão de reforçar essa mudança tributária. Foi divulgada uma reportagem com mais detalhes sobre essa redução – na verdade, é um retorno ao patamar anterior ao Tarifaço do Sartori, como pode ser relembrado na reportagem anterior.
Confira o esclarecimento do governo estadual.
A partir deste sábado (1º de janeiro), milhares de produtos terão redução de ICMS no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas que estavam majoradas desde 2015.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o consumidor deverá sentir efeitos na diminuição de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas empresas aos preços finais.
Um dos itens em que a redução melhor poderá ser percebida é na gasolina comum, que deve ter uma diminuição de R$ 0,44 por litro.
O chamado preço de pauta, ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS, foi congelado pelos Estados por 90 dias após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, mesmo que haja alta nos preços do petróleo, o preço sobre o qual incidirá o ICMS permanece o mesmo desde 31 de outubro até 31 de janeiro.
Porém, no Rio Grande do Sul, esse preço cairá com a redução das alíquotas de ICMS, o que deve contribuir ainda mais para mitigar o aumento recente dos preços. A Receita Estadual divulgou em outubro os novos preços de pauta dos combustíveis. No caso da gasolina comum, a redução deve ser de R$ 0,44.
“Essa redução ocorre num momento em que o preço de itens de consumo tem crescido muito no Brasil, ocasionado especialmente pelo valor do dólar e pela inflação que afetam o bolso dos cidadãos. As alíquotas de ICMS de combustíveis permaneceram inalteradas nos últimos anos e ainda terão redução em janeiro de 2022, o que não ocorrerá em outros Estados”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O preço de pauta da gasolina comum está congelado no Estado em R$ 6,6210 o litro desde final de outubro. Considerando a queda das alíquotas, o PMPF cai para R$ 6,1796 a partir de janeiro, conforme já publicado pela Receita Estadual. Ou seja, uma redução de quase 50 centavos no litro.
ALÍQUOTAS
As alíquotas de gasolina e álcool caem de 30% para 25% no Estado, equiparando-se ao praticado na maior parte do país.
A partir de janeiro, o Rio Grande do Sul passa a se inserir no grupo de outros sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%). O Estado hoje já está entre os menores também no diesel (12%).
OUTROS PRODUTOS
A partir de janeiro, centenas de produtos, como vestuário, calçados, eletrônicos e eletrodomésticos, também terão redução de impostos. Isso ocorre porque a alíquota modal, ou geral de ICMS, que já caiu de 18% para 17,5% em 2021, passará para 17% a partir de janeiro de 2022.
Assim, o Estado também se equipara a outros sete com 17% na alíquota modal, a menor do país.
Esse percentual, embora aparentemente baixo, tem um impacto de perda de R$ 300 milhões nas receitas do Estado, sendo que 25% desse valor pertence aos municípios.
ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Essas alíquotas que estavam majoradas em 30% também voltam a 25% em janeiro, com possibilidade de gerar de forma imediata uma redução de custos ao consumidor. Porém, nesse ponto, houve, em novembro, reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a alíquota geral deve ser de 17% para todos os Estados.
Diante do risco de queda tão significativa para os Estados, foi solicitada uma modulação nesse processo para que esses efeitos passem a valer a partir de 2024. “Essa é uma medida que afeta a gestão das receitas dos Estados e municípios que não foi decida pelos entes, configurando-se como mais um dos riscos a que o Estado está sujeito e que pode comprometer a arrecadação”, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
