Um vereador tem uma ideia. Ele resolver criar uma lei para
efetivar sua iniciativa. Muitas vezes, não consulta quem será diretamente afetado
ou prejudicado pela lei ou, ao menos, pergunta à Prefeitura se esta
legislação/regra. O projeto é aprovado na Câmara – muitas vezes por colegas que
não querem se incomodar ou criar mal-estar. A proposta vai até o Executivo. Lá,
a Prefeitura analisa e chega à conclusão que não é competência legal do
Legislativo criar a lei. O prefeito – no caso de Novo Hamburgo, a prefeita –
veta o projeto.
O veto vai ser apreciado na Câmara. E os vereadores derrubam
o veto. E aí fica o impasse sobre a lei ter valor, não ter valor, se cria uma
discussão jurídica sem fim. É um absurdo desperdício de dinheiro público com
tempo, material de trabalho, energia – em todos os sentidos –, entre outras
questões. Tudo por falta de diálogo e sensibilidade.
Na sessão noturna desta segunda-feira (24), os vereadores de
Novo Hamburgo derrubaram três vetos da prefeita Fátima Daudt. Foram projetos
aprovados pela Câmara e que, na visão da Prefeitura, não podem virar por lei
por problemas de inconstitucionalidade ou vício de origem. Pois os
parlamentares ignoraram essa avaliação e derrubaram os vetos. E agora, começa
uma disputa jurídica.
Os vetos derrubados foram dos seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 108/2016. Proposta pelo vereador Inspetor
Luz (PMDB), a matéria instituía o ensino do jogo de xadrez como matéria
curricular nas escolas municipais de ensino fundamental, com aulas semanais que
serviriam de suporte pedagógico para outras disciplinas.
– Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do vereador Enio
Brizola (PT), vetado integralmente pela administração municipal sob a alegação
de inconstitucionalidade, por tratar sobre tema de propositura exclusiva do
Poder Executivo. O PL nº 13/2017 propõe que a regulamentação do serviço de
recapeamento asfáltico ou pavimentação de vias públicas apenas após a
constatação da atualização das redes de tubulação pela Comusa, sincronizando e
organizando os cronogramas de intervenção.
– Projeto de Lei nº 18/2017. Assinada pelo vereador Fernando
Lourenço (SD), a matéria institui o programa Adote uma Lixeira, que garante ao
Município a possibilidade de estabelecer parcerias com empresas, entidades ou
pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras
nos logradouros públicos, com direito a publicidade.
Diálogo. Conversa. Aproximação. Dos dois lados. Assim como
Executivo fez na sua prestação de contas dos primeiros 60 dias, enviando vários
secretários ao Legislativo para esclarecer dúvidas dos vereadores, essa prática
precisa ser repetida. Tem boas iniciativas da Câmara que a Prefeitura pode
incorporar mediante algum ajuste legal ou técnico para tornar realidade. O
Executivo precisa ter tempo pra dialogar com os vereadores – e não virar as
costas, já que o interesse coletivo da comunidade hamburguense deve prevalecer.
Agora, tem muito vereador que adora se promover criando
projetos que nem mesmo o próprio autor fiscaliza – tem vários exemplos, até
porque alguns criam projetos e depois não fiscalizam pois não se dedicam integralmente
ao cargo, fazendo bico como vereador. Tem outros que adoram criar projetos pra
interferir e criar mais gastos para a iniciativa privada – gerando mais desemprego e problemas aos empreendedores. E ainda tem aqueles
que jogam pra agradar parte da comunidade, mesmo sabendo que o projeto é
inconstitucional. Ao invés de zelar pelos recursos públicos, ficam torrando
dinheiro situações desnecessárias. Além de diálogo, mais bom senso e humildade dos
parlamentares também vai bem.
