Após ouvir servidores e outras pessoas relacionadas ao processo de contratação da secretária municipal da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a legalidade das remunerações recebidas pela servidora ouviu nesta quinta-feira (17), a titular da pasta.
E o que se viu no Parlamento hamburguense foi mais uma cena constrangedora e lamentável.
Só faltou aos aliados do governo Gustavo Finck (PP) pedir desculpas pelo Legislativo estar investigando uma grave denúncia envolvendo a destinação de dinheiro público da comunidade – que é dinheiro dos impostos dos empresários, trabalhadores, aposentados, etc. Ou, ainda, fazerem uma vaquinha para completar a remuneração recebida pela servidora.
Escalados para “investigar” a dupla remuneração da secretária municipal, Ricardo Ica Ritter (MDB), Giovani Caju Pereira (PP), Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos) mais uma vez atuaram para enfraquecer as investigações. Todos vigiados de perto, no cangote, pelo ex-procurador-geral do município e atual assessor do prefeito, Vanir de Mattos, que fica de plantão no plenário e é o regente de como deve agir o quarteto.
Aliás, na semana passada, os quatro já tinham concedido a gentileza de a secretária não estar de forma presencial na sua oitiva, e poder ficar participando de forma virtual.
Luciana Martins (PT), novamente, foi a voz mais ativa para buscar esclarecimentos sobre os responsáveis em autorizar e manter por mais de um ano um pagamento que, inclusive, já foi suspenso pela Prefeitura.
Desta vez, Luciana não contou com o apoio de Felipe Kuhn Braun (PSDB). O parlamentar tucano, inconformado com a condução dos trabalhos e a falta de vontade de investigar o destino dos recursos da comunidade pelo quarteto, decidiu não comparecer na sessão.
Ao final da reunião, os integrantes da comissão definiram para o dia 29 de setembro a apresentação, leitura e votação do relatório final da CPI.
A SESSÃO
Ao responder aos questionamentos do vereador Giovanni Caju (PP), Michele afirmou que sua cedência ao Município de Novo Hamburgo ocorreu conforme as regras adotadas pela Prefeitura de Santa Maria, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo município de destino. A secretária declarou que não participou da definição da forma de pagamento, não teve contato com os setores responsáveis pelos cálculos da remuneração e sempre exerceu integralmente suas funções em Novo Hamburgo. Também afirmou que recebeu os valores de boa-fé e que somente tomou conhecimento das dúvidas jurídicas sobre a situação quando foi instaurado procedimento administrativo para análise do caso.
O vereador Ito Luciano (Podemos) questionou se o prefeito Gustavo Finck teria participado de alguma decisão relacionada aos valores ou à forma de pagamento da remuneração da secretária. Michele respondeu que o chefe do Executivo não tratou pessoalmente do tema nem com ela nem com outros integrantes da equipe de governo.
Já o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) perguntou sobre um depoimento anterior que teria apontado uma suposta solicitação da secretária para manutenção dos pagamentos integrais após o surgimento dos questionamentos. Michele negou ter feito qualquer tratativa nesse sentido e explicou que apenas tomou conhecimento de questionamentos feitos pela Prefeitura de Santa Maria acerca da formalização dos documentos de cedência. Durante sua manifestação, Joelson ressaltou que a CPI não tem função de julgar, mas de apurar os fatos e dar publicidade às informações levantadas.
Professora Luciana Martins (PT) concentrou seus questionamentos no momento em que a secretária foi informada das dúvidas sobre a regularidade dos pagamentos. Michele afirmou ter sido comunicada pela Diretoria de Desenvolvimento Humano em janeiro deste ano e informou que apresentou sua defesa posteriormente, no âmbito do processo administrativo instaurado pela Procuradoria.
Luciana também questionou o fato de os pagamentos terem continuado mesmo após apontamentos do controle interno. Em resposta, a secretária alegou que havia divergências jurídicas sobre o tema e que, enquanto a situação estivesse sendo analisada pelos órgãos competentes, não haveria motivo para alteração dos procedimentos. Segundo Michele, os apontamentos do controle interno continham equívocos que posteriormente teriam sido afastados em manifestações da Procuradoria e do Ministério Público.
A parlamentar ainda perguntou se a secretária pretendia devolver os valores recebidos. Michele respondeu que constituiu advogado para atuar no caso e que seguirá eventual determinação judicial. Luciana também questionou se a titular da Fazenda considerava ter cometido alguma improbidade administrativa e se teve participação na elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. A secretária negou ambas as hipóteses.
Em suas considerações finais, Michele Vargas Antonello sustentou que a interpretação adotada em Novo Hamburgo acaba desestimulando servidores de carreira a assumirem cargos de secretário municipal. Segundo ela, a sistemática de cedência com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo órgão de destino é utilizada em diferentes esferas da administração pública e representa uma forma de valorização dos servidores. A secretária afirmou estar tranquila quanto à legalidade da situação e disse acreditar que a questão será esclarecida judicialmente.
A pergunta sobre o dia 29 de setembro é: vai ter corte de fita inaugural e plaquinha na parede para inaugurar a pizzaria da Câmara de Vereadores?
