A prisão do vereador de Novo Hamburgo Emerson Fernando Lourenço, o Fernandinho (SD), durou pouco mais de um dia. Ele nem chegou a ser conduzido ao presídio. No final da tarde deste sábado (07.10), ele foi liberado da Central de Polícia após habeas corpus concedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Sérgio Miguel Achutti Blattes. O pedido de liberdade foi encaminhado pelo advogado do parlamentar, Eduardo Pivetta Boeira.
Estando em liberdade, Fernandinho (SD) poderá participar normalmente da sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. “Não existe impeditivo jurídico para ele acompanhar a sessão”, confirma o procurador geral da Câmara de Novo Hamburgo, Vinícius Bondan. Ele foi designado a atender a imprensa por deliberação da Mesa Diretora da Câmara, formada por Patrícia Beck (PPS), Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP). “Não há figura do afastamento preventivo. Estamos observando a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa”, explica. Segundo os regramentos, a perda de mandato tem relação direta com suspensão de direitos políticos ou sentença penal condenatória. Em ambos os casos, contudo, é preciso ter sentença condenatória transitada em julgado (ou seja, é preciso esgotar todos os níveis de julgamento).
Bondan frisa que, embora seja um vereador, o caso da prisão de Fernandinho por posse de um revólver calibre 38 furtado é de caráter particular. “Temos de entender a gravidade da situação, mas a Câmara segue trabalhando normalmente. É uma questão pessoal dele, e vai responder por isso”, comenta. Sobre o fato de Fernandinho ser presidente da Comissão de Direitos Humanos e a questão de um legislador estar completamente fora da lei em relação à posse de arma de fogo furtada, Bondan não quer antecipar se a Câmara de Vereadores vai tomar alguma providência. “É tudo muito dinâmico. Oficialmente, o Legislativo nem foi comunicado da prisão e de que ele foi liberado. A partir desta segunda-feira, acredito que teremos novidades”, comenta.
Tem muita gente assustada na Câmara de Vereadores e até mesmo na comunidade. Aliados de Fernandinho na campanha, como lideranças do Partido Progressista (PP), sumiram das redes sociais. O candidato a prefeito em 2016 e atual diretor da CEEE, Leonardo Hoff (PP), foi o grande articulador da aliança com Fernandinho, tanto que sua esposa, Rita Hoff, trabalha no gabinete do parlamentar. Além de Fernandinho, a coligação ainda elegeu Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP).
Servidores e colegas de Legislativo evitam falar publicamente sobre o caso. O que deixa muita gente na defensiva é que, segundo a Policia Civil, o vereador é suspeito de ser mandante de homicídios e de liderar uma das mais perigosas e violentas facções criminosas do Estado, Os Manos. A operação que prendeu Fernandinho em sua residência na sexta-feira (06.10) foi conduzida pelo delegado Rodrigo Zucco, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de São Leopoldo.
Nos corredores da Câmara, é dado como certo que Fernandinho irá pedir licença por alguns dias para organizar sua defesa e deixar esfriar o assunto. Caso ele se afaste temporariamente, será chamada a primeira suplente da coligação PP-SD, Semilda dos Santos, a Tita (PP). A reportagem do Portal Martin Behrend segue tentando contato com o vereador, mas não foi possível. Em relação ao advogado Eduardo Pivetta Boeira, ele não deverá conceder entrevistas e se manifestar apenas no processo.
Fernandinho está em primeiro mandato e tem sua base eleitoral no bairro Canudos. Ele recebeu 2.232 votos. Durante a campanha eleitoral de 2016, o técnico Luiz Felipe Scolari, o Felipão, pediu voto para Fernandinho. Ligado ao Atlético Clube Veterano, do bairro Canudos, Fernandinho também está vinculado ao futebol e é empresário de jogadores profissionais. Na Câmara de Vereadores, ele integra a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
CONFIRA ABAIXO OS COMUNICADOS PUBLICADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO NA SEXTA-FEIRA (06.10) E DO GABINETE DE FERNANDINHO NESTE SÁBADO (07.10). O COMUNICADO DO GABINETE DO PARLAMENTAR TEVE MAIS DE 60 CURTIDAS
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Hamburgo informa que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a prisão de membro do Poder Legislativo, amplamente divulgada no dia de hoje, 06 de outubro, pela imprensa, mas que acompanha com muita atenção a situação em virtude do envolvimento de integrante da Casa Legislativa. Reiteramos a posição institucional de respeito pela independência dos Poderes, notadamente do Judiciário, a quem caberá fiscalizar o cumprimento das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, a todos asseguradas pela Constituição. Salientamos, finalmente, que a Câmara de Vereadores segue desempenhando suas atribuições constitucionais, pautada pelo cumprimento da legislação vigente, o respeito à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Casa e, principalmente, pela prestação de serviços à comunidade hamburguense. Palácio Cinco de Abril, 6 de outubro de 2017.”
“AOS NOSSOS ELEITORES E COMUNIDADE! Informamos que o vereador Fernando Lourenço foi liberado na tarde deste sábado, 07, perante pedido de habeas corpus ingressado pelo Dr. Eduardo Pivetta Boeira. O parlamentar irá para casa, onde ficará com a sua família. Conforme já mencionamos anteriormente, acreditamos na justiça e confiamos no trabalho sério que o vereador vem prestando a comunidade. Informamos ainda, que toda e qualquer informação jurídica será prestada somente pelo advogado do parlamentar. Agradecemos a todos o apoio que estamos recebendo.”
