Buscando conter excessos e regalias com o dinheiro público, o vereador Inspetor Luz (PMDB) está apresentando na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo o projeto de lei 115/2015. Atualmente, o presidente do Legislativo hamburguense recebe 50% a mais que os demais vereadores no período em que ele dirige a Câmara. Se a lei for aprovada, o presidente receberá o mesmo valor dos colegas.
No ano de 2015, por exemplo, o atual presidente, Vilmar Heming (PR), receberá mais de R$ 60 mil adicionais ao longo dos 12 meses. Num período de quatro anos, serão mais de R$ 300 mil repassados para os presidentes simplesmente por serem os presidentes em diferentes anos. “O presidente da Câmara fala em economizar com a extinção da TV Câmara e seus 19 anos de positiva atuação, mas não observa essa situação, que também poderia ser uma baita economia”, argumenta o autor
do projeto de lei.
Só que, além dessa redução, o vereador quer apurar uma outra situação suspeita. O Inspetor Luz pesquisou e descobriu que, em 1985, foi criada uma legislação específica determinando que a verba de representação do presidente seria de 30%. Contudo, nos últimos anos os presidentes do Legislativo hamburguense vêm recebendo 50% de verba de representação. “Tecnicamente, a legislação de 1985 está em vigor. Não achamos nada indicando que ela tenha sido revogada. Vamos seguir apurando e ver como isso aconteceu”, explica. Pode vir mais polêmica pela frente, inclusive com o Ministério Público sendo
acionado caso se confirme repasses indevidos de dinheiro público em função do conflito de legislações vigentes.
O projeto de lei vai tramitar dentro da Câmara de Vereadores e, para ser validado, precisará ser aprovado pelos vereadores.