A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), autuou nesta quarta-feira (22) o responsável pelo descarte irregular de tinta no Arroio Luiz Rau após a coloração avermelhada da água chamar a atenção da população.
O fato ocorreu na Avenida Nações Unidas, entre os bairros Ideal e Ouro Branco, e foi atendido pela Diretoria de Proteção Ambiental (DPA), que realizou a fiscalização e identificou a origem do material descartado.
De acordo com a apuração técnica, o responsável realizou a limpeza de um galão ou balde contendo resíduos de tinta, lançando o material diretamente no arroio. A análise avaliará se o material era à base d’água ou de outro componente.
O diretor de Proteção Ambiental, Jalnei de Souza, explica que, independentemente da composição do produto, a destinação deve seguir a legislação ambiental. “Foi constatado que houve a lavagem de um recipiente contendo tinta, com o resíduo sendo lançado no Arroio Luiz Rau. Mesmo que eventualmente seja à base d’água, isso não autoriza o descarte em um curso hídrico. Todo resíduo deve receber a destinação ambientalmente adequada”, destaca.
O enquadramento da infração foi realizado com base no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata da poluição ou degradação ambiental decorrente do lançamento irregular de resíduos.
Além da autuação administrativa, o Município encaminhará o processo ao Ministério Público para as providências cabíveis. O valor da multa ainda está em fase de definição e será publicado após a conclusão do procedimento administrativo.
Os recursos arrecadados com a penalidade serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), que financia ações de preservação, recuperação e educação ambiental em Novo Hamburgo.
A Prefeitura reforça que a colaboração da comunidade é fundamental para a preservação dos recursos hídricos e orienta que situações de descarte irregular sejam denunciadas aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
COMO DENUNCIAR
A comunidade também pode fazer a sua parte denunciando o descarte irregular de resíduos. As ocorrências podem ser comunicadas pelos canais oficiais da Prefeitura:
– Telefone 156;
– (51) 3097-9400;
– E-mail: [email protected];
– Atendimento presencial no térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry.
