Os juízes de Direito titulares da Vara de Execução Penal do
Foro da Comarca de Novo Hamburgo, Valéria Eugênia Neves Willhelm e Carlos
Fernando Noschang Júnior, juntamente com integrantes da comunidade, estão se
mobilizando para instalação de uma APAC – Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados – no município. É mais um mecanismo para reduzir os índices de
criminalidade.
Para apresentar a metodologia, será realizada uma audiência pública
no dia 7 de novembro, às 19h30, no salão de atos do Campus 2 da Universidade Feevale
(prédio lilás), em Novo Hamburgo. Atualmente, cerca de 100 municípios
brasileiros contam com uma APAC, a maioria nos estados de São Paulo, Minas
Gerais e Paraná. No Rio Grande do Sul, Porto Alegre tem uma unidade.
A APAC é uma alternativa ao modelo tradicional de
estabelecimento prisional, que tem como foco principal a ressocialização e que
já apresentou redução nos índices de reincidência nos locais onde já foi
implantada. O palestrante do encontro na Feevale será o procurador de Justiça
Gilmar Bortolotto, Coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios
do Ministério Público.
O que é APAC
A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à
recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de
liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. Parte da
valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando
responsabilidades. U
Dispensa a presença de agentes penitenciários para o
controle da segurança. A disciplina, no entanto, é rígida e os presos precisam
trabalhar, estudar e cumprir rigorosamente as regras de convivência.
São prisões pequenas, geridas pela comunidade, com cerca de
150 vagas destinadas a presos da própria localidade e fiscalizadas por
promotores e juízes.
Para mais detalhes sobre o projeto, tem o site da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) – http://www.fbac.org.br/index.php/pt – e pelo perfil da APAC Novo Hamburgo – https://www.facebook.com/APAC-NH-267162174005417/ .
