Uma situação que preocupava moradores do bairro Lomba Grande
e pais de alunos da Escola Municipal Castro Alves teve reação imediata da
Prefeitura de Novo Hamburgo. Somente o Portal Martin Behrend recebeu denúncia
de três moradores nas últimas 48 horas com o avanço de construções irregulares.
Esta medida deve ser comemorada, já que na administração anterior do
ex-prefeito Luis Lauermann (PT) houve um incentivo indireto dos petistas
favorecendo invasão de áreas públicas e privadas em diversos bairros, entre eles Liberdade, Roselândia, Industrial, Santo Afonso e Canudos.
A omissão da gestão Lauermann diante de tantas invasões causou revolta em vários moradores que pagam altos impostos para ter seus terrenos. Pode ser um início de reação no sentido de a lei ser respeitada no município.
Em relação à operação de hoje, após denúncia feita junto aos canais oficiais da
Prefeitura de Novo Hamburgo, fiscais da secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, estiveram nesta
segunda-feira realizando uma ação de fiscalização de parcelamento irregular de
área à margem da Estrada da Integração Leopoldo Petry, em Lomba Grande.
No local, quatro pessoas foram encontradas onde estavam
sendo construídas diversas casas em invasão de área particular. Por se tratar
de construção de um loteamento em modo irregular, sem autorização prévia do
Poder Executivo, a ação foi tomada. As construções foram derrubadas. Houve,
ainda, apreensão de material como pás e enxadas que estava sendo usado na
construção das moradias irregulares.
O Plano Diretor de Novo Hamburgo informa que as
construções devem ter a autorização da Prefeitura. De acordo com o regramento,
através da Lei Ordinária 1216/2004, “trata-se de infrações urbanísticas
ambientais a implantação de obra, parcelamento do solo ou edificações sem
prévia aprovação e ou licenciamento do Poder Executivo Municipal.” A operação foi realizada com o apoio da
Guarda Municipal que, na ocasião, levou dois homens para a Delegacia de Polícia
de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo, um foragido com antecedentes
criminais e outro sem documentação.
