O movimento #PAZNovoHamburgo esteve, nesta semana, em Brasília. No Congresso Nacional, o grupo teve reuniões com dezenas de deputados federais e senadores. A mobilização na capital federal acontece num momento simbólico. Na próxima terça-feira (16/06), completa
um ano da morte do empresário Gabriel Rodrigues, assassinado por criminoso foragido do regime semiaberto. Foi esta covardia contra mais um cidadão inocente, dilacerando mais uma família, que deu origem ao #PAZ, criado em 20 de junho de 2014.
Prestes a completar um ano, o movimento não perdeu fôlego. Hoje, são 43 entidades, grupos e associações que apoiam o #PAZNovoHamburgo. O grupo teve altos e baixos até estabilizar e começar a conquistar resultados práticos. A instalação de nove
câmeras do lado externo do Instituto Penal de Novo Hamburgo é fruto da mobilização do #PAZ, viabilizada com recursos dos hamburguenses.
Após retornar de Brasília, entrei em contato com a coordenadora do grupo, a advogada Andrea Schneider Beckenkamp. Solicitei uma avaliação dos vários encontros no Congresso, entre eles, reunião com a bancada gaúcha, agenda
com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), mutirão para visitar gabinetes de lideranças políticas, coleta de mais assinaturas para projeto de extinção do regime semiaberto, entre outros aspectos. A seguir, as questões encaminhadas e respondidas por Andrea.
Qual pode ser considerado o maior avanço do movimento nessa passagem pelo Congresso? Creio que o maior avanço do movimento foi ter apresentado o #PAZNovoHamburgo ao Brasil e ter mobilizado nestes dois dias outros seis
Estados na busca pela paz, pela segurança. Mostramos que é possível mudar uma realidade quando se tem vontade, foco e união. E no que tange a proposta apresentada, da extinção do regime semiaberto no Brasil, foi ter conquistado o apoio da bancada gaúcha e seu compromisso na apresentação do projeto de lei de forma integrada. Isso é inédito e ficará marcado na história deste país.
Qual deverá ser o maior obstáculo nesta caminhada? Quais são os principais entraves na caminhada desse projeto? O maior obstáculo é o trâmite, o tempo entre a distribuição do projeto e sua votação. E obviamente o debate sério e aprofundado com aqueles parlamentares que possam ter entendimento contrário. Talvez o maior entrave seja reordenar os valores da sociedade brasileira colocando a VIDA em primeiro lugar!
Os deputados gaúchos foram surpreendidos pela pauta do movimento? Qual foi a reação da maioria dos parlamentares do Estado? É importante esclarecer que levamos uma proposta clara e objetiva, articulada com a sociedade civil, entidades, juízes, promotores, advogados, delegados, policiais civis e militares, agentes penitenciários e gestores
que estão no enfrentamento à criminalidade nas ruas diariamente, e que dialoga com aspectos culturais e estruturais do país. Os deputados se surpreenderam com tamanha organização, mobilização, seriedade na condução e ousadia no enfrentamento do tema. Além do apoio da bancada gaúcha, diversos deputados e senadores de outros Estados já se manifestaram favoráveis a mudança da lei penal e da execução da pena no Brasil.
Nos próximos dias, a coordenadora do #PAZ estará retornando a Brasília para analisar a redação do projeto de lei que está sendo formatado pelo departamento jurídico da bancada gaúcha. Segundo ela, "essa construção se deu até aqui com a soma de esforços de várias pessoas e segmentos e seguirá da mesma forma no Congresso”.
Um dos obstáculos que já rondou o movimento são entidades, advogados e outras lideranças que não concordam com a extinção do semiaberto, já que o fim do regime semiaberto também fará com que condenados não violentos – por exemplo, empresários, profissionais liberais ou políticos corruptos – fiquem em regime fechado. É só mais um entre tantos desafios que o movimento – que entregou no Congresso lista com mais de 80.000 assinaturas – terá em sua caminhada. E, já deixo registrado de forma antecipada, feliz aniversário pelo primeiro ano de trabalho.