Com a intenção de levantar o debate sobre a ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de temas de competência legislativa, o padre Elton Mayer, que exerce o sacerdócio na Paróquia Santo Antônio, do bairro Liberdade, ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, nesta segunda-feira (6).
“Vim falar sobre o STF querer passar por cima do Legislativo e propor leis. Teremos uma ditadura do Judiciário. Querem discutir o aborto, o que entendo que não deve entrar em pauta”, afirmou Mayer, citando o Projeto de Lei nº 4754/16, que tramita na Câmara Federal e que torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo.
Conforme o padre, em audiência pública realizada nesta segunda-feira pelo Supremo, tentaram desqualificar os religiosos presentes justamente a partir de argumentos religiosos. “Como se usa desse expediente no Estado laico?”, indagou.
Para o padre, há interesses internacionais envolvendo a abertura de clínicas de aborto. “A ciência não tem certeza de quando nasce a vida humana, a não ser sua formação na concepção. Está certo uma mãe abortar porque identifica que seu filho é sindrômico?”, questionou.
Em sua exposição, Mayer declarou ainda que o Brasil é conservador na questão do aborto e que é preciso respeitar a vontade popular.
O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Kuhn Braun (PDT), concordou com as afirmações do padre sobre a posição de grande parte da população e sobre a interferência do Supremo em assuntos que competem ao Congresso. “Legislar não compete ao Supremo, que tem passado, de fato, de suas atribuições recentemente”, encerrou o parlamentar.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal encerrou a audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias, agradecendo a todos os envolvidos e anunciando o começo da preparação para o julgamento do tema. “O próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento”, afirmou a ministra Rosa Weber.
A audiência foi convocada como parte da preparação para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal. Nos dois dias de audiência foram ouvidos 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles pesquisadores de diversas áreas, profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e entidades de natureza religiosa.
