A Subseção de Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH) realiza nesta quarta-feira, 3 de junho, uma roda de conversa sobre um tema que tem ganhado cada vez mais espaço nos debates jurídicos e sociais: o Contrato de Namoro.
O evento é gratuito, aberto à imprensa e a toda a comunidade, e ocorre a partir das 18h30 na sede da entidade, na Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 350, Novo Hamburgo – a rua do Fórum.
A atividade contará com a participação da juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, Paula Mauricia Brun, e do tabelião de Campo Bom, Fernando Virmond Portela Giovannetti, que abordarão aspectos práticos e jurídicos relacionados ao tema.
Nos últimos anos, o Contrato de Namoro passou a despertar o interesse de casais que desejam formalizar a existência de um relacionamento afetivo sem que isso seja confundido com uma união estável. O documento tem como objetivo registrar que o casal mantém um namoro, sem a intenção imediata de constituir família, característica essencial para a configuração da união estável perante a legislação brasileira.
“Enquanto a união estável produz efeitos jurídicos e patrimoniais semelhantes aos do casamento, o Contrato de Namoro busca demonstrar a inexistência desses requisitos naquele momento da relação”, explica a juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, Paula Mauricia Brun.
“O instrumento costuma ser utilizado por casais que possuem patrimônio próprio, empresas, heranças ou planejamento sucessório definido, e que desejam maior segurança jurídica quanto à natureza do relacionamento”, esclarece o tabelião de Campo Bom, Fernando Virmond Portela Giovannetti.
Além de esclarecer dúvidas frequentes da população, o encontro pretende promover o debate sobre os desafios contemporâneos do Direito de Família, tema que acompanha as transformações das relações afetivas na sociedade.
SERVIÇO – Roda de Conversa – Contrato de Namoro
Data: 3 de junho (quarta-feira)
Horário: 18h30 (coffee de recepção)
Local: Sede da OAB Novo Hamburgo
Evento gratuito e aberto à comunidade
Inscrições pelo WhatsApp: (51) 98947-6313