Buscando levar mais informações à comunidade de Novo Hamburgo, duas medidas estão sendo adotadas.
Uma delas envolve a conta de água da Comusa – os contribuintes receberão a tabela com o roteiro da coleta seletiva, que indica os dias em que a comunidade deve colocar na rua o lixo seco.
A outra estabelece que as guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) informem aos contribuintes a inscrição em dívida ativa com o Município.
SAIBA MAIS DETALHES DESSAS DUAS INICIATIVAS:
CONTA DA COMUSA
As informações sobre a coleta seletiva em Novo Hamburgo serão reforçadas a partir de uma parceria entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e a Comusa. A partir deste mês, junto com a conta de água, os contribuintes receberão a tabela com o roteiro da coleta seletiva, que indica os dias em que a comunidade deve colocar na rua o lixo seco. “É sempre bom reforçar a importância da separação dos resíduos produzidos em casa porque muitas coisas dependem desse gesto que podemos transformar em hábito diário”, afirma a gerente de Tratamento de Destinação Final, Cristiane Hermann.
Ainda existem dúvidas quando se trata da separação de resíduos ou do próprio conceito de lixo seco, segundo a gerente, por isso, as ações e esclarecimentos são permanentes. “Não há necessidade de separar o lixo seco em categorias, como latas, caixas, papéis. Tudo o que for lixo seco pode ir na mesma sacola”, afirma Cristiane.
A correta destinação do lixo seco possibilita uma série de benefícios que quem produz o resíduo em casa pode nem ter noção. O lixo seco é recolhido pelas cooperativas que fazem a triagem de todo o material e fazem com que ele volte para a cadeia produtiva. Além de fazer bem ao meio ambiente, isso permite a geração de renda e trabalho digno para 110 famílias de catadores, que integram as cooperativas Univale e Coolabore, que fazem parte do Catavida, programa de gerenciamento de resíduos sólidos.
CARNÊ DO IPTU
Com o objetivo de alertar e facilitar a identificação de pendências financeiras relativas a períodos anteriores, a Câmara de Vereadores Novo Hamburgo aprovou proposta de Raul Cassel (MDB) que estabelece que as guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) informem aos contribuintes a inscrição em dívida ativa com o Município.
O Substitutivo nº 1/2019 complementa que a indicação da existência de dívida ativa deverá ser acompanhada de solicitação para o comparecimento do contribuinte junto à Secretaria da Fazenda para a regularização do débito. A matéria, que reformula o Projeto de Lei nº 82/2018, também assinado por Cassel, foi apresentada seguindo recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A principal alteração está no segundo artigo, conferindo prazo razoável para a vigência da lei após sua publicação – agora de 120 dias. O autor ressalta que a proposta também tem o intuito de instigar a quitação das dívidas e reduzir custos processuais com cobranças. O texto segue ao Executivo para análise da prefeita Fátima Daudt (PSDB), que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.
