A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo concluiu, nesta quarta-feira (4), a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Elaborada pelo Executivo, a peça estima uma receita de pouco mais de R$ 2 bilhões e orienta onde devem ser investidas as verbas arrecadadas ao longo dos 12 meses.
Embora a administração dos recursos será responsabilidade do governo liderado pelo prefeito eleito Gustavo Finck (PP), que assumirá a partir de janeiro de 2025, era dever da atual prefeita, Fátima Daudt (MDB), e do atual grupo de vereadores a discussão e aprovação da LOA ainda este ano.
As maiores fatias do orçamento são destinadas às áreas da saúde (R$ 413,4 milhões), com verbas direcionadas para reformas no Hospital Municipal, conclusão do Anexo 2 e manutenção de serviços e unidades, e educação (R$ 385,1 milhões), com foco no financiamento das estruturas de ensino e na construção de escola de educação infantil no bairro Canudos. Se somadas ao Ipasem (R$ 344,6 milhões), as pastas concentram mais da metade dos valores calculados para o exercício.
EMENDAS E REFIS
O Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo recebeu duas emendas, ambas aprovadas por unanimidade em plenário. A primeira, assinada por todos os vereadores, direciona R$ 1,68 milhão (0,08% do orçamento total) para repasses a escolas e entidades.
O valor foi dividido igualmente entre os 14 parlamentares, que puderam organizar suas indicações dentro dos limites individuais de R$ 120 mil. Ao todo, 58 unidades de ensino e 65 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde serão beneficiadas.
Já a segunda emenda é de autoria do vereador e prefeito eleito Gustavo Finck (PP). Em acréscimos à redação da matéria, o futuro prefeito promete a revisão da legislação tributária, adequando as normas municipais à Emenda Constitucional nº 132/2023, e antecipa a possibilidade de Refis já no próximo ano, o primeiro desde 2023.
Além de autorizar a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, o texto também esboça os moldes da proposta. A previsão é de que sejam concedidos descontos progressivos de até 90% sobre juros e 100% sobre multas moratórias para débitos inscritos em dívida ativa com fato gerador até outubro de 2024.
O Refis será regulamentado por decreto e as regras deverão ser divulgadas para a comunidade.
Finck usou a tribuna para falar sobre a emenda e destacar que o Refis é direcionado, especialmente, às pessoas que passaram pelas dificuldades causadas pelos eventos climáticos deste ano. “É uma emenda simples, autoexplicativa e que permite essa possibilidade ao novo prefeito”, explicou.
O líder do governo Fátima Daudt na Câmara, Ricardo Ritter, Ica (MDB), questionou sobre a possibilidade de implementação do Refis em 2025, já que o programa teria sido aprovado em 2022 e o período entre um Refis e outro seria de cinco anos. O futuro prefeito explicou que a medida é válida e não precisa respeitar esse intervalo em casos de situações urgentes ou de decreto de calamidade pública.
Ito Luciano (Podemos) disse que votou a favor em prol da comunidade. Mas fez uma ressalva: “depois do Refis, quero pedir uma lista dos beneficiados. Vou atuar como fiscal para ser bem transparente”, assinalou.
Composição do orçamento de 2025:
– Secretaria de Saúde: R$ 413.476.979,00 (20,6% do total estimado)
– Secretaria de Educação: R$ 385.178.585,00 (19,2%)
– Ipasem: R$ 344.681.500,00 (17,2%)
– Comusa: R$ 194.613.000,00 (9,7%)
– Secretaria da Fazenda: R$ 134.294.586,00 (6,7%)
– Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (5,5%)
– Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 87.149.293,00 (4,3%)
– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 80.338.982,00 (4%)
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 56.548.007,00 (2,8%)
– Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 46.112.908,00 (2,3%)
– Secretaria de Segurança: R$ 46.038.318,00 (2,3%)
– Secretaria de Cultura: R$ 31.586.450,00 (1,6%)
– Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (1,6%)
– Gabinete do Prefeito: R$ 21.974.382,00 (1,1%)
– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 10.800.362,00 (0,5%)
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.379.463,00 (0,5%)
– Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)
– Total: R$ 2.004.020.979,00
