A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB), está começando seu sétimo ano como chefe do Poder Executivo hamburguense sem resolver um tema que vai se arrastando para uma novela de 15 anos.
A licitação do transporte coletivo no município continua indefinida.
Esse processo teve início no governo de Tarcísio Zimmermann (PT). Passou pelo governo de Luis Lauermann (PT). Seguiu indefinido no primeiro governo de Fátima Daudt (MDB). E já está ingressando na segunda metade do segundo governo de Fátima com a pauta sem solução.
Foram tantas idas e vindas nestes mais de dez anos que seria possível fazer uma série da Netflix. Judicialização; falhas no texto do edital; licitação com vencedores, mas nova judicialização; licitação deserta; consultoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE); audiência pública; discussões na Câmara de Vereadores; várias renovações de contratos emergenciais; e por aí vai.
EDITAL REPUBLICADO
Neste começo de 2023, mais um capítulo.
A
Prefeitura de Novo Hamburgo republicou, nesta terça-feira (10), o
edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas
interessadas na concessão do transporte coletivo municipal.
Agora, será no dia 14 de fevereiro, às 14 horas, no Centro Administrativo
Leopoldo Petry.
A licitação havia sido lançada em 5 de abril
do ano passado, com previsão de abertura dos envelopes com as
propostas das empresas interessadas em maio, o que acabou não
acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na
Justiça em junho.
Inicialmente, a Justiça hamburguense havia
decidido em favor do Município, mas a Viação Hamburguesa recorreu
ao Tribunal de Justiça (TJ), que preliminarmente, concedeu uma
decisão suspendendo, momentaneamente, o trâmite da licitação. A
empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências
que impediriam especificamente sua participação no certame, o que
não se comprovou.
O TJ negou o recurso e autorizou, no último mês
de novembro, que a licitação fosse retomada no formato que vinha
sendo realizada.
Com
a liberação, foi necessária a atualização da planilha de valores
de referência que formam o valor da passagem, de itens como
combustíveis, dissídios da categoria, entre outros. Este trabalho
foi realizado por representantes da Procuradoria-Geral do Município,
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do
setor de licitações durante o mês de dezembro. “A planilha
de valores era de abril do ano passado e a licitação foi suspensa
pela Justiça em junho, por isso a necessidade de atualização”,
explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
Roberta Gomes de Oliveira.
O
preço máximo para a passagem, previsto no edital, é de R$
5,8652.
A expectativa é que haja mais de uma interessada no
certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas
interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. Vence a
concorrência quem apresentar o menor preço da tarifa, cumprindo as
exigências previstas. O contrato é de dez anos, podendo ser
renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no
edital.
A previsão é que a vencedora assuma a prestação de
serviços em até seis meses. Entre as mudanças previstas estão a
implantação de linhas troncais para ligar os bairros ao Centro,
linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, câmeras
de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.
O
edital completo da concorrência pública 04/2022 pode ser acessado
no link (clique aqui – filtros: Ano 2022 I Modalidade Concorrência
I Unidade Gestora Município de Novo Hamburgo).
