O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Novo Hamburgo está convocando entidades e organizações diretamente envolvidas com o trabalho realizado pelo órgão para uma reunião plenária extraordinária.
Segundo um comunicado ao qual o Portal Martin Behrend teve conhecimento, houve uma movimentação inesperada no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA).
De acordo com levantamento apontado, no mês de junho de 2025, houve a retirada pela Prefeitura do valor de R$ 1.259,152,00 – mais de um milhão e 200 mil reais foram movimentados da conta.
O CMDCA alega que não recebeu pedido da Prefeitura para usar este dinheiro e não foi chamado antecipadamente para dialogar sobre o assunto. Os recursos do FUNCRIANÇA devem ser aplicados na política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Não está como prioridade usar este dinheiro para outras finalidades.
CONVOCAÇÃO
Diante da movimentação de mais de R$ 1,2 milhão da conta, o CMDCA convocou a titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Michele Antonello, e a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Juciane Saul, para prestar esclarecimentos aos conselheiros do CMDCA. O encontro está programado para segunda-feira (2), às 13h30, na sede do CMDCA.
O CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, controlador, normativo e consultivo da política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, observando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990.
Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e controle da execução da política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente além do gerenciamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA.
PREFEITURA
O Portal Martin Behrend consultou a Prefeitura sobre o tema. Foi enviado o seguinte esclarecimento: “No dia 2 de setembro as secretárias se reunirão com os conselhos, onde serão esclarecidas as questões que envolvem os recursos do Fundo. Vale destacar que o Município realiza todas suas ações amparadas na legalidade.”
FUNDO DO IDOSO
No governo da ex-prefeita Fátima Daudt, houve uma situação parecida. No dia 7 de março de 2023 foi publicada no Portal Martin Behrend a reportagem: “Pedalada do governo Fátima? Prefeitura garante estar na lei, mas admite erro de comunicação”.
A matéria pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/pedalada-do-governo-fatima-prefeitura-garante-estar-na-lei-mas-admite-erro-de-comunicacao .