Nesta segunda-feira (4), Novo Hamburgo teve mais uma comprovação da calamidade financeira fake criada em 2025.
Como ficou comprovado por diferentes formas, a calamidade foi administrativa por parte do governo do prefeito Gustavo Finck (PP).
Com dinheiro em caixa fruto, entre outros motivos, do pesado aumento do IPTU e da aprovação do projeto que impactou os ganhos dos servidores municipais, a Prefeitura apresentou o projeto de significativo reajuste no vale-alimentação do funcionalismo. O impacto é de milhões de reais nos próximos anos no orçamento municipal.
APROVAÇÕES
Com apreciação hoje em segundo turno, os parlamentares aprovaram os textos que tratam do do auxílio-alimentação pago aos servidores ativos.
Direcionado aos funcionários da Comusa, Ipasem e Prefeitura, o PL nº 58/2026 estabeleceu um aumento de 109,1% no valor do benefício. Com a aprovação do texto, a verba, necessariamente depositada em dinheiro, passará dos atuais R$ 420,91 para R$ 880,00.
O auxílio-alimentação é devido a todos os servidores efetivos em exercício, com pagamento proporcional conforme a carga horária. No caso do Executivo, também são contemplados cargos em comissão que, em março, recebiam vencimentos de até R$ 2.925,81.
Uma emenda protocolada por Cristiano Coller (PP) ainda tentou estender o benefício a comissionados com faixais salariais de até R$ 6.577,57. A proposta, no entanto, acabou rejeitada por 8 votos a 3. Vereadores alegaram vício de iniciativa e apontaram a ausência de estudo de impacto financeiro.
Para os CCs da Comusa, a decisão sobre o pagamento ou não fica sob responsabilidade do diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina. A proposta não abrange servidores da Comur, Fenac e Fundação de Saúde. “Essa situação decorre da natureza jurídica e do regime de pessoal dessas entidades, cujos empregados são regidos integralmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que demanda que os respectivos auxílios sejam pactuados mediante acordo coletivo”, explicou o prefeito Finck. O argumento não convenceu Joelson de Araújo, que ratificou seu voto contrário por defender a extensão do auxílio aos colaboradores das três instituições.
O republicano também se opôs ao PL nº 57/2026, que assegurou a revisão do vale-alimentação dos servidores da Câmara. Após dois anos sem reajuste, o auxílio passará de R$ 823,20 para R$ 1.020,77. Vereadores não serão contemplados.
Como foi a votação do auxílio-alimentação*:
– Votaram a favor (10): Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
– Votou contra (1): Joelson de Araújo (Republicanos)
* Daia Hanich (MDB) e Ito Luciano (Podemos) estiveram ausentes por motivos de saúde. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
RESPOSIÇÃO SALARIAL
A Câmara de Novo Hamburgo também confirmou nesta segunda-feira a aprovação do índice de 4,14% para a revisão salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo.
Na votação desta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 55/2026 só não recebeu o aval de Professora Luciana Martins (PT). A vereadora manteve seu “voto de protesto” por discordar da aplicação de um índice inflacionário sem aumento real. Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Luciana frisou que o percentual é inferior, por exemplo, ao reajuste de 5,4% concedido sobre o piso do magistério público estadual.
