A condução das mudanças propostas no Plano Diretor de Novo Hamburgo segue recebendo críticas de especialistas, organizações e lideranças da comunidade.
Nesta sexta-feira (31), a Prefeitura hamburguense realizou uma audiência pública para apresentar e debater a proposta do novo Plano Diretor, instrumento que definirá as bases para o crescimento urbano, ambiental e econômico da cidade na próxima década.
O balanço pós-evento foi que seguem dúvidas e incertezas sobre alguns pontos mais polêmicos. O encontro aconteceu no auditório do Novo Hamburgo Centro de Inovação e Tecnologia (CIT) e também ficou marcado por manifestos citados/entregues no encontro: do Movimento Roessler para Defesa Ambiental, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) e da Associação de Geólogos, Arquitetos, Biólogos e Engenheiros Servidores da Prefeitura de Novo Hamburgo (AGABE-PMNH).
Estiveram presentes dezenas de hamburguenses, entre vereadores, secretários municipais, técnicos da administração, representantes da sociedade civil e profissionais de diversas áreas, como engenharia, geologia, biologia, arquitetura e construção civil.
O documento apresentado foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), em parceria com outras pastas municipais, e exposto pelo diretor de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier. Entre os temas tratados estão as normas para novas edificações, os critérios de uso e ocupação do solo, as zonas de preservação ambiental, a criação de um novo distrito industrial e os índices de contrapartida urbanística — investimentos em infraestrutura que deverão ser realizados por empresas e empreendimentos que se estabelecerem no município.
O prefeito Gustavo Finck enfatizou a importância da participação popular no processo. “A casa lotada demonstra o quanto a comunidade está engajada em construir o futuro de Novo Hamburgo”, afirmou, destacando que o plano deve estar à altura do porte do município, atraindo investimentos, reduzindo a burocracia e impulsionando o desenvolvimento local.
MUDANÇA DE DATA E REUNIÃO
As mudanças no Plano Diretor já provocaram críticas e questionamentos anteriores. A Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) foi esquecida de ser convidada para os debates, mesmo tendo sido anunciada em reunião da Prefeitura – o Portal Martin Behrend registrou essa situação desgastante: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/apos-realizar-anuncio-prefeitura-de-nh-nao-chama-entidade-para-debater-mudancas-no-plano-diretor .
Posteriormente, a Prefeitura modificou a data e o local da audiência pública, e realizou uma reunião aberta, nesta semana, para ouvir questionamentos de especialistas de diferentes segmentos.
O Portal Martin Behrend registrou estas duas situações em reportagens: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/empresa-dentro-de-banhado-com-criticas-prefeitura-de-nh-transfere-audiencia-do-plano-diretor e https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/criticas-motivaram-reuniao-dezenas-de-hamburguenses-participaram-de-encontro-sobre-mudancas-no-plano-diretor .
QUESTIONAMENTOS
A partir dos debates, o Portal Martin Behrend cita abaixo alguns pontos polêmicos que foram levantados e questionados durante a audiência pública desta sexta-feira:
- A utilização do banhado da Avenida dos Municípios para a instalação de empresas voltou a ser criticada. Os aterros que poderão ser criados vão empurrar as águas para outras áreas do Rio dos Sinos e alagar outras regiões, como o próprio Loteamento Integração, em Lomba Grande;
- Integrantes do movimento Roessler foram enfáticos sobre as propostas inadequadas das zonas incluídas no banhado, dos parques fluviais;
- A secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Inovação e Turismo, Daiana Monzon, apontou a inclusão de dois novos setores estratégicos — o tecnológico e o industrial — como instrumentos para atrair empresas por meio de incentivos econômicos e fiscais, além da simplificação de processos. Ela defende aterros no banhado, mesmo que isso provoque alagamentos em outras regiões.
- O Plano Diretor não sinaliza a futura construção da ERS-010, rodovia que está sendo anunciada pelo governo estadual e vai cruzar por terras de Lomba Grande;
- Empresários questionaram que o cálculo de pecúnia do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é muito oneroso. Há o entendimento de que poderia ser priorizada a mitigação no entorno de empreendimentos;
- Técnicos da Prefeitura reforçaram que não foram consultados nesta revisão de 2025. O presidente da AGABE leu um manifesto – confira abaixo
- Representantes do Movimento Roessler para Defesa Ambiental e da vereadora Luciana Martins (PT) questionaram a legalidade do ato como uma audiência, pois não estaria cumprindo a legislação em vigor;
- Participantes reclamaram que muitos itens serão modificados e não poderão mais ser debatidos ou questionados em audiência pública, já que serão votados posteriormente na Câmara de Vereadores. Houve críticas à falta de respostas e de transparência nesse processo.
- Segundo a Prefeitura, equipe técnica receberá as sugestões por e-mail e fará os ajustes necessários na proposta com base nas contribuições recebidas.
MANIFESTO DA AGABE
“A Associação AGABE, por meio deste documento, manifesta-se a respeito da revisão dos Projetos de Lei Complementar nº 03/2024 e nº 04/2024, bem como dos Projetos de Lei nº 45/2024, nº 46/2024, nº 47/2024 e nº 48/2024, que tratam da atualização do Plano Diretor de Novo Hamburgo.
A Lei do Plano Diretor reveste-se de extrema relevância, sendo considerada a segunda lei mais importante do município, pois exerce influência direta sobre a qualidade de vida dos cidadãos em múltiplas dimensões. Como associação que congrega servidores e profissionais técnicos da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, reafirmamos nosso compromisso com o planejamento urbano voltado ao futuro — uma cidade sustentável, com qualidade de vida e capaz de acolher dignamente as próximas gerações.
Nesta revisão de 2025, observamos com preocupação que os servidores técnicos de nível superior das áreas correlatas não foram consultados na elaboração da proposta que será apresentada em audiência pública no dia 31 de outubro de 2025.
Destacamos ainda a importância da participação da comunidade nesse processo, visto que as alterações propostas podem impactar diretamente aspectos essenciais do cotidiano urbano, tais como:
• a definição das zonas em que poderão ser instaladas indústrias, inclusive de potencial poluidor com elevados níveis de ruído;
• os limites de altura das edificações junto às divisas de lote;
• os índices de impermeabilização do solo, que influenciam a drenagem urbana e a permeabilidade dos terrenos;
• os alargamentos viários e sua repercussão na mobilidade;
• o dimensionamento de empreendimentos e as medidas de mitigação de seus impactos no entorno;
• e novos parâmetros que influenciam diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida na cidade.
Dessa forma, a AGABE reafirma a importância de promover um amplo diálogo com a comunidade, reconhecendo o valor dessa participação para a compreensão de sua relevância e para o fortalecimento do desenvolvimento do município.
Atenciosamente, Associação AGABE”
