“Após anos de batalha, mais um passo foi dado para corrigir
uma injustiça histórica que é a pendência relativa à Reclassificação… Ainda
não é a vitória, mas um grande passo foi dado!” É dessa forma que o Sindicato
dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) está comemorando o
envio pela prefeita Fátima Daudt (PSDB) de projeto de lei para apreciação na
Câmara de Vereadores. O projeto de lei complementar – PLC 05/2017 – que altera
e acrescenta dispositivos a Lei 2.340/2011, que estabelece o Plano de Carreira
do Magistério Público, foi encaminhado nesta terça-feira ao Legislativo.
O projeto de lei revisa distorções do artigo 50 da lei e
reconhece a promoção devida a professores que se prepararam com graduação em
nível superior e que se enquadram nos requisitos previstos. “Não se gasta em
educação. Se investe em educação. E este investimento passa pela valorização do
professor e o seu papel fundamental de transformar e construir um futuro melhor
para as nossas crianças com uma educação de qualidade”, afirma Fátima. “Outros
pontos do projeto corrigem erros simples de redação contidos no plano de
carreira vigente”, publicou o SindProfNH.
“O projeto de lei corrige uma distorção que, desde 2009,
pauta as negociações com a categoria. É um reconhecimento justo a estes
professores que se qualificaram para estar em sala de aula e desempenham o seu
importantíssimo papel junto à comunidade escolar”, explica a secretária
municipal de Educação, Maristela Guasselli. Além de atualizar e realinhar os
cargos e faixas salariais dos professores, o PLC 05/2017 enviado à Câmara de
Vereadores, estabelece os critérios para a promoção de níveis na área da
educação.
O PLC 05/2017 também reconhece que as promoções dos professores com origem na
correção do artigo 50 terão caráter retroativo, em pagamentos realizados em 48
vezes, em parcelas mensais estimadas que impactarão em R$ 117.594,42 no
orçamento, totalizando R$ 5.644.532,11 ao final dos pagamentos.
A secretaria da Fazenda do município estima que, com os
professores que terão direito a alteração de nível e o pagamento das promoções
retroativas, o impacto mensal na folha de pagamento dos professores terá um
acréscimo de R$ 226.337,19 mensais. Os valores já estão contabilizados no
orçamento do município para os próximos meses.
Plano de carreira dos servidores
Também foi remetido pelo Executivo à Câmara de Vereadores o
projeto de lei complementar que atualiza os critérios para a promoção de
servidores, conforme a Lei Municipal 2.339/2011, que institui o plano de
carreira do servidor público. Os dois projetos enviados pelo executivo aos
legisladores serão apreciados em dois turnos, com votações em datas a serem
programadas pela Casa Legislativa de Novo Hamburgo.
