Novo Hamburgo foi um dos destaques do Prêmio de Boas Práticas na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Enquanto o Executivo (Prefeitura) ficou no segundo lugar da avaliação estadual, o Legislativo (Câmara de Vereadores) apareceu na oitava colocação, figurando no Top 10 da classificação. O município só ficou atrás de Porto Alegre, que obteve o primeiro lugar nas duas avaliações.
A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites. “O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”, disse o presidente do tribunal, Cezar Miola.
A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. Foram
76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade.
A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.
Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados novos critérios nessa edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu outros quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.
