Prestes a devolver pelo menos R$ 2 milhões ao governo
federal por conta da deterioração da infraestrutura do Parque dos Pinheiros, a Prefeitura
de Gramado conseguiu prorrogar o prazo contratual para recuperar o
empreendimento até 30 de dezembro deste ano. O prazo foi concedido pelo
Ministério do Turismo após a apresentação de um relatório técnico sobre o local
e das tratativas, desde o início de 2017, entre a atual administração, a Caixa
e o próprio Ministério.
Alçado como um complexo turístico para os visitantes e para
a comunidade, após quase uma década de obras a população da cidade sequer
conhece a infraestrutura existente no Parque dos Pinheiros, localizado no
bairro Mato Queimado, junto à barragem. Ao assumir a prefeitura este ano, a
atual gestão encontrou um empreendimento deteriorado, impossibilitado de ser
utilizado pelo público, um contrato prestes a encerrar e ainda a perspectiva de
devolver dinheiro dos cofres municipais ao governo federal.
“O Parque dos Pinheiros foi uma prioridade desde o início.
Em janeiro, iniciaram nossas reuniões e tratativas com a Caixa e com o
Ministério do Turismo, pauta permanente durante as viagens a Brasília”, explica
o prefeito Fedoca – João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT). Nesta
quinta-feira (13), a prorrogação do contrato com a Caixa para a realização da
manutenção foi tema de uma coletiva de imprensa no próprio parque. “Nossa
intenção é dar transparência a este assunto, apresentando a situação atual do
parque, e prestar contas à comunidade”, enfatizou Fedoca.
Em 2007, um contrato firmado entre o município, o Ministério
do Turismo e a Caixa previa o repasse de R$ 1.950.000,00 para a implantação de
um projeto de infraestrutura turística no parque dos Pinheiros, que contemplava
pórtico de acesso, estacionamento, vias internas, recepção ao turista com
lojas, sanitários, café, trapiche, rede de água e sistema de esgoto. A
contrapartida do município era, na época, de R$ 484.093,23. O contrato previa
ainda que era de responsabilidade do município licitar a obra e promover a
manutenção da infraestrutura.
Porém, ao longo dos anos, as obras que eram entregues pelas
empresas contratadas não receberam a devida conservação e, em agosto de 2016, a
Caixa aponta por meio de ofício que o empreendimento no Parque dos Pinheiros
apresenta sinais de deterioração em função da falta de manutenção permanente.
Visitas técnicas da Caixa Federal haviam constatado problemas no café
localizado na beira do lago e nas estruturas de madeira, lojas, esquadrias e
deck de madeira.
No mesmo documento, a Caixa afirma que o município deve
recuperar os equipamentos até a data final de vigência do contrato – 30 de
dezembro de 2016 – sob pena de restituição dos valores à União e instauração de
Tomada de Contas Especial.
Beneficiado pelo Decreto 8.915/2016, assinado pelo
presidente Michel Temer, que prorrogou o término da vigência dos contratos de
repasse celebrados entre entidades da administração pública federal e da
administração pública municipal, o contrato foi prorrogado até 30 de junho de
2017, dando tempo hábil para a administração buscar alternativas para a
situação.
Assim, ao assumir o Executivo Municipal, a atual
administração tomou uma série de medidas na tentativa de estabelecer a história
do parque ao longo de uma década. Uma comissão de técnicos das secretarias de
Governança, Meio Ambiente, Planejamento e Fazenda foi oficializada em abril e
analisou todos os documentos e processos que apontassem as responsabilidades e
as possíveis soluções para recuperar a área. O grupo realizou vistorias para o
levantamento das condições da infraestrutura.
No mesmo mês, a Caixa ratifica o município da
obrigatoriedade da conclusão do contrato, e salienta a concessão de uma nova
prorrogação, devendo o município pleitear novo prazo de vigência diretamente ao
Ministério do Turismo. “O relatório da comissão técnica foi fundamental para
conseguirmos a prorrogação deste contrato junto ao ministério, cuja notícia
recebemos no final de junho, durante ida a Brasília”, continua o prefeito
Fedoca.
O relatório aponta, por exemplo, que a parte elétrica terá
de ser toda refeita, bem como o café construído na beira do lago. Também 60%
das construções em madeira terão de ser substituídos. O empreendimento,
atualmente, não tem licenciamento ambiental.
Com o contrato prorrogado, agora a Prefeitura de Gramado tem
seis meses para recuperar a infraestrutura do parque. Os próximos passos são o
levantamento de custos das reformas e o processo de licitação dos serviços que
devem ser feitos por empresas contratadas. Alguns reparos devem ser feitos pela
própria administração municipal.
Histórico do processo envolvendo o Parque dos Pinheiros
– Em 31 de dezembro de 2007, o Contrato de Repasse nº
0247785-05/2007, celebrado entre o Ministério do Turismo, a Caixa Econômica
Federal e o município de Gramado previa a transferência de recursos para a
implantação de projeto de infraestrutura turística no Parque dos Pinheiros. Por
meio da Caixa, o Ministério do Turismo repassou inicialmente R$ 1.950.000,00
para a construção de pórtico, recepção, lojas, sanitários, café, trapiche,
trilhas, estacionamento e rede elétrica externa. A contrapartida do município
era de R$ 484.093,23. O contrato tinha vigência até 30 de março de 2009,
podendo ser prorrogado.
– O contrato previa que era de responsabilidade do município
zelar pelos equipamentos e bens e promover adequadamente sua manutenção.
– Em 19 de agosto de 2016, por meio do ofício nº629/2016, a
Caixa aponta que o empreendimento no Parque dos Pinheiros apresenta sinais de
deterioração em função da falta de conservação e manutenção permanentes, como
no café localizado na beira do lago e nas estruturas de madeira, lojas,
esquadrias, deck de madeira e trilhas, contatadas por meio de visitas técnicas.
– Por meio do ofício, a Caixa afirma que o município deve
recuperar os equipamentos até a data final de vigência do contrato, ou seja, 30
de dezembro de 2016, sob pena de restituição os valores à União e instauração
de Tomada de Contas Especial.
– Ainda assim, determinado pelo Decreto nº 8.915/2016, um
termo aditivo ao contrato de repasse, assinado em 28 de dezembro de 2016,
prorroga a vigência do contrato até 30 de junho de 2017.
– Em janeiro de 2017, iniciam as tratativas da Prefeitura de
Gramado junto à Caixa Econômica Federal para buscar uma solução para o Parque
dos Pinheiros.
– Em 7 de abril de 2017, o Prefeito Fedoca – João Alfredo de
Castilhos Bertolucci (PDT), designa uma comissão técnica, composta na sua
maioria por servidores concursados, para realizar a auditoria nos contratos e
estrutura física do parque, a fim de subsidiar futuras ações.
– Em 26 de abril de 2017, por meio do Ofício nº 0460/2017, a
Caixa retifica o município da obrigatoriedade da conclusão do objeto do
contrato, e salienta que não possui mais alçada para autorizar uma nova
prorrogação, devendo o município pleitear novo prazo de vigência diretamente ao
Ministério do Turismo.
– Ainda pelo mesmo ofício, a Caixa volta a ressaltar os
sinais de deterioração do empreendimento em função da falta de conservação e
manutenção e da necessidade de restituição dos valores liberados pela União,
devidamente corrigidos.
– Em 20 de junho de 2017, uma nova vistoria é realizada pela
Caixa e volta a constatar que todas as obras previstas foram executadas, porém,
a falta de manutenção por parte da prefeitura resultava em descumprimento do
contrato.
– Após diversas idas do prefeito Fedoca ao Ministério do
Turismo, em Brasília, bem como da apresentação de um relatório técnico, a
prefeitura de Gramado conseguiu a prorrogação do contrato de repasse até 30 de
dezembro de 2017, formalizada por termo aditivo assinado em 28 de junho de
2017, para a recuperação do empreendimento do Parque dos Pinheiros.
