No primeiro dia de trabalho após a posse do novo governo federal em Brasília (DF), praticamente todos os ministros do presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestaram falando de planos e projetos de suas áreas.
Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha sinalizado com dez anos de crescimento da economia – condicionando essa expansão à reforma nas aposentadorias e privilégios -, o melhor recado aos brasileiros, no dia 2 de janeiro de 2019, veio de outro ministro. Isso porque, a insegurança pública, com mais de 60 mil assassinatos por ano, e diversos casos de impunidade envolvendo corrupção sufocam, atormentam e causam indignação na maioria da população.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional. Ele afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema”, sublinhou.
A mudança na legislação brasileira é fundamental para que os planos do juiz, que ganhou notoriedade na Operação Lava Jato, se tornem realidade.
Ao defender o combate à corrupção como meta, Moro disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes” e citou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões.
De acordo com o ministro, o texto que será enviado ao Congresso ainda pretende afastar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. “Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma justiça célere consolidando o avanço de maneira clara e cristalina na Constituição”, afirmou.
Na ampliação do sistema de segurança pública e combate à violência, Moro disse que quer colocar em prática ações de cooperação e elogiou a implantação da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, de fevereiro a dezembro de 2018. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Segurança Pública poderá usar recursos para, além de investir no auxílio às polícias, padronizar procedimentos e estrutura. “É um papel equivalente à intervenção federal do Rio de Janeiro. Substituindo ‘intervenção’ por ‘cooperativismo’”, disse. Para isto, o ministro acrescentou que quer estabelecer uma parceria com estados para incrementar o trabalho de inteligência e troca de informações.
Moro defendeu a implementação de ações federais para retomar o controle do Estado sobre as penitenciárias e investir em um maior controle de comunicações de lideranças criminosas. Também destacou que está em estudo o incremento do banco de dados genéticos de condenados por crimes dolosos no Brasil, criado para facilitar a identificação de pessoas.
O combate à criminalidade vai tratar também de facilitar o uso de recursos advindos do crime em benefícios da sociedade. Segundo Moro, o dinheiro do tráfico poderá ser usado em medidas de segurança ou investimentos para recuperação de dependentes químicos.
Com informações da Agência Brasil.
