Enquanto em alguns setores da administração pública de Novo
Hamburgo o clima é de despedida em função da troca de governo, em outros
espaços a rotina permanece inalterada e até mesmo turbinada. É o caso da
Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), que vem preparando uma
transição transparente para que o próximo governo tenha uma radiografia
completa da situação do setor da saúde no município. Mais do que isso, a FSNH
ainda trabalha em questões estratégicas e que poderão trazer impactos positivos
para a comunidade.
Um exemplo envolve uma ação na Justiça que poderá
representar economia superior a R$ 800 mil para o Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Nesta semana, o diretor-presidente
da FSNH, dr. Leandro Minozzo, confirmou que estão buscando na Justiça a isenção
do pagamento do ICMS da energia elétrica consumida na casa de saúde. A projeção
é de uma redução mensal de até R$ 70 mil na conta. “É uma questão
constitucional de imunidade recíproca. Já existem casos em que foi concedida
esta isenção. Um exemplo é no Mato Grosso. Estamos buscando um direito que
consideramos justo para o hospital”, explica Minozzo.
Minozzo destaca que o Hospital Municipal dentro do perfil
filantrópico já tem algumas imunidades, como IPTU e tributos federais. Mas
existe espaço legal para conquistar esta nova isenção. “Temos uma advogada da
nossa equipe que acreditou nessa demanda. Estamos otimistas, pois não estamos
inventando algo. Estamos prestando serviços públicos, inclusive para o próprio
Estado. Dessa forma, está mais do que justificada a reciprocidade”, amplia
Minozzo. “Se isso for confirmado, será um presente da atual administração para
a próxima gestão e, naturalmente, para a comunidade”, completa.
Em 2012, o deputado estadual e atual secretário estadual de
Minas e Energia, Lucas Redecker (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa projeto
de lei para isentar de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás das
entidades assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul. A medida buscava,
principalmente, ir ao socorro dos hospitais filantrópicos gaúchos, que
enfrentam dificuldades financeiras. Dessa forma, se o projeto fosse aprovado, o
Hospital Municipal estaria automaticamente contemplado. “Mas pelo que tenho
conhecimento esse projeto não avançou na Assembleia”, destaca Minozzo.
