A H. Lar Construções cansou de esperar pela Prefeitura de
Novo Hamburgo. Após mais de três anos de tramitação do projeto para viabilizar
o Elo Complexo Multiuso, e segura de que o empreendimento atende as legislações
vigentes, a empresa ingressou na Justiça. Na ação apresentada pelo advogado
Cláudio Rodrigues Neto, a H. Lar requer a aprovação do projeto e que seja declarado
o direito de construir em conformidade com o Plano Diretor do município.
“Esgotamos todos os caminhos do diálogo. Ajustamos o projeto conforme
solicitado pela Prefeitura. Obedecemos ao que indica a legislação. Agora,
queremos ver o projeto aprovado”, argumenta o diretor da H. Lar, Rodrigo Seger.
O Elo Complexo Multiuso está planejado para ser construído em
frente ao Colégio Santa Catarina, em área que já abrigou, em outros momentos, a
On Line e a Brochier. O empreendimento compreende três torres: uma comercial,
com 12 andares, e mais duas com apartamentos residenciais, tendo 17 e 18
andares. Estão previstas 40 lojas e estacionamento rotativo com 250 vagas. O
projeto do empreendimento recebeu uma menção honrosa no 8º Prêmio AsBEA de
Arquitetura. “A proposta é trazer uma perspectiva renovadora para esta região.
É contemplar o moderno agregando ao antigo e histórico, algo muito comum e cada
vez mais presente e festejado em cidades como Berlim, Paris, Buenos Aires,
Londres, entre outras”, explica o gerente técnico da H. Lar, Alexandre Müller.
O grande nó que surgiu na caminhada do projeto dentro da
Prefeitura atende pelo nome de Corredor Cultural. O Elo Complexo Multiuso terá
frente para a Rua General Osório, que integra o Corredor Cultural e que, ano
passado, recebeu tombamento provisório do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado (Iphae), e a outra frente fica para a Avenida Victor Hugo
Kunz. Atentando para o que determina a legislação municipal, a H. Lar
desenvolveu seu projeto: no terreno com frente para a General Osório e com
limitação de altura, não ergueu as torres, mantendo as lojas e uma espécie de
jardim verde suspenso. Já na frente para a Victor Hugo Kunz, que consta no
Plano Diretor como Corredor de Tráfego e Transporte e sem limitação de altura,
foram posicionadas as torres. O empreendimento recebeu a Licença Prévia
Ambiental e realizou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros
procedimentos corriqueiros para se aprovar um projeto desse porte da
Prefeitura. A H. Lar tem tranquilidade e convicção em afirmar que está dentro
da lei.
Contudo, a Comissão do Patrimônio Cultural e Natural,
vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, não aceitou essa proposição. Um
parecer inicial da comissão foi contrário ao projeto. E esse posicionamento
ganhou status de definitivo dentro da Prefeitura. A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano (SMDU), comandada pelo titular Moisés Medeiros (PCdoB), se
escudou nesta situação para o projeto não avançar dentro da uma tramitação
normal. “Alteramos a entrada do empreendimento. Mantivemos uma das residências
que existiam no local, mesmo que ela não estivesse legalmente no inventário
municipal. Fomos cedendo em pontos por entender que poderíamos colaborar e ajustar.
Mas chegou um momento que não avançou mais”, detalha Rodrigo Seger.
Com a aprovação sendo protelada, o Ministério Público Estadual
(MPE) foi acionado por um integrante do Coletivo Consciência Coletiva,
Alexandre Reis. O objetivo era informar o MP da situação para que o projeto não
recebesse aprovação no Executivo – confira abaixo a posição do promotor Sandro
Ferreira. Um dos apontamentos é a questão do tombamento do Corredor Cultural
pelo Iphae. “Protocolamos o nosso empreendimento antes do tombamento. Além do
mais, nos terrenos onde estão os prédios não há restrições de altura. Isso está
claro no Plano Diretor, é só consultar”, reforça Alexandre Müller. A H. Lar usa
como referência o empreendimento Alameda Quintino: o prédio com mais de 25
andares fica na Rua Quintino Bocaiuva, enquanto na frente para a Rua General
Osório uma fachada de antiga casa foi revitalizada. “É um caso semelhante e que
foi aprovado: o prédio foi construído no local com altura liberada, enquanto a
frente para o Corredor Cultural ficou preservada”, completa Müller. “Temos
moradores do bairro saudando a chegada do empreendimento pela oxigenação que
ele representa”, frisa.
A H. Lar tem convicção que este empreendimento pode trazer
um significado importante para Hamburgo Velho, atraindo novos moradores e nova
movimentação à região. “Não pensamos em demolir ou destruir o patrimônio
histórico. Percebemos uma oportunidade de fazer algo diferente. Respeitamos as
leis e queremos ser respeitados como empreendedores”, explica Seger. Ele
informa que, nos últimos anos, chegaram a ter mais de 50 reservas em salas e
apartamentos, mas que tiveram de rever alguns casos em função da indefinição da
aprovação.
Em relação ao patrimônio histórico de Hamburgo Velho, a
empresa entende que é legítimo o interesse da comunidade em discutir e, até
mesmo, propor alterações no Plano Diretor. “Se acham que precisam alterar leis
em função do Corredor Cultural, é um direito da comunidade. O que não se pode é
alterar as regras do jogo e prejudicar empreendedores. Investimento milhões,
fizemos um planejamento, estudamos a viabilidade, a Prefeitura sempre foi
acenando positivamente. Só queremos construir o Elo, gerando emprego, renda e
movimentando a economia hamburguense”, finaliza Seger. A H. Lar já entregou
quatro condomínios em Novo Hamburgo e têm mais quatro em andamento.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE)
O Ministério Público foi acionado em função de denúncia
trazida por Alexandre Reis. A solicitação era para o MP impedir a aprovação do
projeto. Como ele não havia sido aprovado pela Prefeitura, o promotor Sandro
Ferreira se manifestou pelo arquivamento da denúncia, mas com recomendações ao
município:
“Da Procuradoria-Geral de Justiça, determina-se o
arquivamento do presente expediente, com a consequente remessa ao Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, para apreciação, observado o prazo
disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei n.º 7.347/85. Expeçam-se
recomendações ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Cultura e ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento de Novo Hamburgo, para que, no
procedimento administrativo relacionado ao projeto da Construtora H. Lar para a
construção de empreendimento habitacional entre a Rua General Osório e a
Avenida Victor Hugo Kunz, atentem para a necessidade de observar o
posicionamento do IPHAE acerca do projeto e do empreendimento em questão, bem
como para a necessidade de respeitar as disposições do Plano Diretor
Urbanístico Ambiental – PDUA do Município de Novo Hamburgo, especialmente no
que diz respeito ao limite de índice construtivo do local, a fim de que sejam
preservadas as características histórico-culturais da área, a qual se encontra
provisoriamente tombada pelo IPHAE.”
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
A reportagem do Portal Martin Behrend entrou em contato com
a assessoria de imprensa da Prefeitura. Foi solicitada entrevista com o titular
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Moisés Medeiros, e
com integrante do Comissão do Patrimônio Cultural e Natural, a arquiteta
Hannelore Tessmer. Foram solicitadas pela assessoria o envio de perguntas aos
dois servidores do município. Após duas semanas de espera, não houve retorno
com esclarecimentos para a comunidade.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO (IPHAE)
A reportagem do Portal Martin Behrend entrou em contato com
a assessoria de imprensa do Iphae, na Secretaria Estadual da Cultura. Foi
solicitado pela assessoria o envio de questões a serem respondidas pelo Iphae.
Foram feitos dois contatos solicitado retorno com a manifestação oficial do
Iphae. Após duas semanas de espera, não houve retorno com esclarecimentos para
a comunidade.
COLETIVO CONSCIÊNCIA COLETIVA
O integrante que acionou o Ministério Público, Alexandre
Reis, diz que o grupo não é contra a modernidade, mas existem limites a serem
respeitados. “O desequilíbrio a ser criado é muito grande”, argumenta. Na visão
do Coletivo, o empreendimento extrapola limites que vão impactar negativamente
no Corredor Cultural. “Temos de manter uma harmonia em algo valioso para nossa
história”, completa. Ele afirma que o Corredor Cultural precisa ser preservado,
pois muito já se perdeu, mas ainda existe um conjunto de residências com
relevância histórica que precisam ser valorizados.
Na visão dele, empreendimentos são bem-vindos desde que
conciliem com o equilíbrio de cada região da cidade. “Hamburgo Velho não é
local para especular ou ter grandes lucros”, avalia. “Como seria positivo ter
um empreendimento mais horizontal e menos vertical naquele local. Poderia ser
com traços modernos, mas sem desequilibrar o conjunto histórico. Poderia ser um
marco para a cidade”, destaca.
Reis também critica a atuação da Prefeitura e até mesmo os
vereadores, que ao longo dos anos foram abrindo brechas para construções
indevidas. “Nos últimos cinco a seis anos, perdemos dezenas de casas
históricas. A fiscalização também não funciona. É urgente a revisão do Plano Diretor,
criando normativas para quem vai construir. Temos que proteger melhor nosso
patrimônio e ser mais claros com quem quer empreender”, sugere Reis, que tem
participação ativa no Conselho da Cidade de Novo Hamburgo (Concidade). “Se o
pessoal da Prefeitura, no começo da análise dos processos, já fosse mais claro
sobre o que pode e o que não pode ser construído, ajudaria bastante”, completa.
PORTAL MARTIN BEHREND
O Portal Martin Behrend, que há anos milita e denuncia casos
de omissão do Poder Executivo em relação ao patrimônio histórico e cultural de
Novo Hamburgo, pergunta:
Onde estavam a Comissão do Patrimônio Cultural e Natural,
ligada à Secretaria Municipal da Cultura, e o Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico do Estado (Iphae), que permitem a degradação quase irrecuperável de
casa histórica no Parque Floresta Imperial? Quando aprovaram o empreendimento na Alameda
Quintino? Quando a Casa Koch veio abaixo em Hamburgo
Velho? Quando residência na Rua Almirante Barroso veio
abaixo na véspera de um Natal? Quando residência com valor histórico foi quase
toda demolida na Rua Marcílio Dias e, até hoje, segue largada? Que deixam casas históricas apodrecendo ao longo
do Corredor Cultural? Que permitiram que a casa onde residiu Leopoldo
Petry viesse praticamente toda abaixo e fosse reconstruída com novas feições e
medidas? Que não exigem a manutenção adequada no
Monumento ao Imigrante, mesmo com protocolo na Prefeitura? Quando a Semec 2 quase veio toda abaixo,
inclusive com prédio ao lado sendo interditado e pedaços despencando na
calçada? (Felizmente, neste caso, a Semec 2 conseguiu recursos na iniciativa
privada para ser recuperada).
Acima, foram relatados apenas alguns casos recentes da falta
de cuidado com a história de Novo Hamburgo. Em relação ao Elo Complexo
Multiuso, é a Justiça que vai definir o que pode ser feito. Mas é preciso
deixar registrado que temos estes dois braços do serviço público omissos e
descompromissados com tanta história que segue vindo abaixo quase sem reação.
Neste caso, decidiram se mexer. Lamentavelmente, muita história já se perdeu
com o patrocínio da omissão do Iphae e da Comissão do Patrimônio.
