A Prefeitura de Campo Bom apresentou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 51/2026 e o andamento do projeto de revitalização e duplicação da Avenida Brasil, considerada a maior obra de infraestrutura e qualificação urbana da história do município.
Com a presença da imprensa, o encontro teve como objetivo apresentar o momento atual do projeto, as etapas já percorridas para viabilizar o financiamento e os próximos passos até a contratação da operação.
A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a contratação da operação de crédito. A matéria deverá ser apreciada em sessão extraordinária no dia 10 de setembro.
A autorização legislativa é uma etapa necessária para o avanço da contratação do financiamento. O momento contou com a presença dos secretários municipais, equipe técnica e de representantes da Câmara de Vereadores para esclarecimentos sobre a matéria que será apreciada.
O projeto está em fase de finalização, enquanto o Município avança nas etapas necessárias para viabilizar o financiamento junto ao Governo Federal. A proposta foi pré-selecionada em março e selecionada em julho de 2026, e agora passa pelas etapas administrativas, legislativas, técnicas e financeiras necessárias para a formalização da operação. É importante destacar que a seleção junto ao Governo Federal não significa que os recursos já estejam disponíveis.
VALORES
O financiamento previsto é de R$ 94.942.505,09, por meio de linha de crédito vinculada ao FGTS, com condições subsidiadas e juros mais baixos. O Município prevê contrapartida de R$ 5.007.495,00, totalizando investimento de R$ 99.950.000,09.
As desapropriações previstas serão pagas exclusivamente com recursos próprios do Município, com uma estimativa de investimento entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões para essa finalidade. O valor global final deste investimento poderá alcançar R$ 150 milhões.
Entre as etapas necessárias estão a conclusão dos projetos executivos e complementares, análise e aprovação pela Caixa, aprovação da legislação municipal, tramitação pelos comitês internos da Secretaria do Tesouro Nacional, autorização da operação e, posteriormente, a contratação da operação conforme limites definidos pela União. Somente após a conclusão dessas etapas será possível avançar para a licitação e, posteriormente, para o início da obra.
O projeto contempla 2,165 quilômetros de intervenções, no trecho entre as ruas Imaculada Conceição e João Silveira do Amaral. A proposta reúne ações de mobilidade, pavimentação, drenagem, saneamento básico, acessibilidade, iluminação central, rede lógica subterrânea, paisagismo e qualificação e modernização dos espaços públicos. A duplicação da Avenida Brasil, prevista no Plano Diretor desde 1954, foi a grande obra vencedora da Região 15 do Conselho Comunitário 2025, sendo a proposta mais votada pela comunidade.
ETAPAS POR QUADRAS
A execução será organizada por etapas, quadra a quadra, para reduzir os impactos sobre moradores, comerciantes e usuários da avenida. As intervenções serão realizadas de forma gradual, com o acesso aos comércios mantido dentro da programação de cada etapa. O trecho das igrejas será preservado e o trânsito será organizado conforme o avanço de cada frente de trabalho.
O projeto também prevê a eliminação das sinaleiras, com a organização da circulação de acordo com a nova configuração da avenida. O princípio para a execução é fazer a obra sem paralisar a vida da avenida, buscando conciliar o avanço das intervenções com a rotina de quem mora, trabalha e circula pelo local.
A Prefeitura reforça que o momento atual é de avanço das etapas necessárias para viabilizar a contratação e a futura execução da obra, com foco na conclusão dos projetos, nos procedimentos de financiamento e nas autorizações necessárias para que a intervenção possa avançar.
