A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) são signatárias de um manifesto que defende a taxação das bets para financiar a segurança, saúde e educação no Brasil.
Este posicionamento foi divulgado no dia 28 de outubro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foram 25 entidades que assinaram o documento, que representando uma grande parte do PIB brasileiro e milhões de empregos.
Segundo o presidente-executivo da entidade calçadista, Haroldo Ferreira, a criação do imposto proposto, chamado CIDE-Bets, de 15%, ajudaria, principalmente, no combate ao crime organizado em um momento de crise na segurança.
Ferreira destaca que o novo imposto teria potencial de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026. “Além de financiar a segurança, a saúde e a educação, a taxação inibiria os gastos da população com apostas em mais de 22%, segundo levantamento do Fórum Nacional da Indústria. Hoje, muitos recursos são destinados a esses jogos de azar, recursos que colocam milhões de famílias em dificuldades e que deixam de circular no mercado não somente de calçados, mas de alimentação e outros bens”, explica o dirigente.
VOTAÇÃO
O dirigente calçadista comemora o crescente apoio à proposta de taxação das bets no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou à imprensa que a Câmara deve votar na próxima semana um projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é uma das prioridades da agenda de segurança em discussão na Casa.
CONFIRA O MANIFESTO
“O mercado de apostas virtuais, promovido pelas bets, cresce em ritmo avassalador. Apenas no primeiro semestre de 2025, quase 18 milhões de brasileiros apostaram, segundo o Ministério da Fazenda. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que pelo menos 34 milhões de brasileiros já fizeram apostas em sites ou cassinos online em algum momento. O volume apostado pelos brasileiros soma mais de R$ 70 bilhões em um ano, segundo estimativas da CNI com base em dados da LCA Consultores.
O crescimento do mercado de apostas é acompanhado de graves problemas sociais e econômicos. As apostas drenam recursos familiares que antes iam para poupança, lazer e alimentação; ampliam o endividamento das famílias; implicam em problemas de saúde e aumentam o risco de dependência; e reduzem o consumo em setores produtivos.
O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia, mesmo enfrentando uma das maiores cargas tributárias do país, chegando a 46,2% para a indústria de transformação, contra a média de 25,2% da economia brasileira.
A indústria é um dos principais pilares do país: responde por 24,7% do PIB, 21% dos empregos formais, além de 68,7% das exportações de bens e serviços e 35,2% da arrecadação de tributos federais.
Por outro lado, as bets são tributadas como qualquer empresa, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS. O único diferencial é a taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — a receita das apostas descontados os prêmios pagos. Além disso, os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando tratamento tributário mais brando ao setor de apostas.
Não há hoje tributação seletiva nas bets que funcione de forma eficiente para alterar o comportamento dos apostadores e, com isso, desincentivar as apostas. Vale lembrar que a necessidade de desincentivar as apostas já foi definida pela Reforma Tributária do consumo. Dada a urgência do problema, é essencial instituir, o quanto antes, um tributo seletivo sobre as bets para desincentivar o número crescente de apostas no País.
Propomos a criação da CIDE-Bets, contribuição que incidirá sobre as apostas realizadas em plataformas virtuais, com alíquota de 15% aplicada no momento de cada aposta, com o objetivo de desestimular o hábito de apostar – ao aumentar seu custo imediato. A medida conta com respaldo popular: 81% dos brasileiros ouvidos em pesquisa do Instituto Locomotiva consideram injusto que as apostas paguem menos impostos.
Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. A tributação, então, cumprirá o papel de resguardar o orçamento das famílias e reduzir as consequências sociais da atividade, além de reduzir a injustiça tributária em relação aos demais setores da economia.”
