A Constituição Federal e a legislação vigente já foram rasgadas recentemente atingindo advogados (prerrogativas ignoradas) e jornalistas (sigilo da fonte desrespeitado). Arbitrariedades, ilegalidades e inconstitucionalidades já foram cometidas numa guerra para tentar parar as investigações da Lava Jato. Tem muito poderoso que não quer dar fim à corrupção. Agora, essas práticas que sangram a Constituição podem estar chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou na tarde deste sábado (10) seu repúdio às denúncias publicadas pela revista Veja de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lamachia, “se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”. Confira abaixo a íntegra da nota:
“A OAB repudia, com veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.
O país passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro.
O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica.
Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República.”
