A geração de energia elétrica por fontes alternativas torna-se cada vez mais imprescindível, seja por imperativos ambientais, seja por imperativos econômicos. Com essa afirmação, o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) justifica o projeto de lei de sua autoria que estabelece tratamento tributário diferenciado e favorecido à micro e à minigeração de energia elétrica.
Pela proposta que vai tramitar
na Assembleia Legislativa, fica assegurada a não incidência de ICMS sobre a energia gerada com essas características e consumida diretamente em estabelecimentos do produtor. Também fica garantida a isenção desse imposto sobre máquinas, equipamentos e componentes produzidos no RS ou adquiridos em outros Estados ou até mesmo no Exterior sempre que se destinarem, exclusivamente, à micro e à minigeração de energia.
“Os ganhos ambientais, econômicos e sociais justificam plenamente a concessão de isenção de ICMS”, reforça Tarcísio. O Brasil tem sua matriz energética majoritariamente assentada na geração de energia renovável, a partir da utilização de seu patrimônio hídrico. Entretanto, as hidrelétricas estão longe de serem neutras sob a ótica dos impactos ambientais. Por outro lado, o volume de energia gerado depende da oferta hídrica e os recentes episódios de seca no Nordeste e de redução das chuvas no Sudeste tiveram uma forte repercussão na oferta e nos custos da energia no país.
A micro e a minigeração de energia elétrica com base em fontes hidráulicas, eólicas, biomassa ou solar são regulamentadas pela Resolução nº 482 de 2012 da ANEEL, que assegura a possibilidade de interligação das instalações com essas características aos sistemas de distribuição das empresas concessionárias. Essa normativa permite que as unidades domésticas produtoras de energia possam transacionar sua produção com esses sistemas, compensando consumo com a energia gerada. Há, assim,
intenção de estimular a micro e a minigeração, tornando-as mais competitivas e economicamente viáveis.
