Nos últimos dias, o governo estadual passou a trabalhar com a possibilidade de liberar a cogestão dos municípios em relação aos protocolos contra o coronavírus, mesmo na bandeira preta e com recordes de ocupação de leitos hospitalares em razão da Covid-19. Esta cogestão foi suspensa há três semanas para manter um rigor uniforme nas restrições.
Nesta sexta-feira (19), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que a cogestão voltará a partir da próxima semana – naturalmente, para as regiões que tenham interesse. Até porque, o Estado permanece em bandeira preta.
Contudo, surgiu um novo obstáculo para esta situação.
Ainda na noite desta sexta-feira, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada (cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado. A decisão do magistrado mantém a gestão centralizada no Governo do Estado.
O posicionamento de Couto Terra também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes, enquanto perdurar a classificação de bandeira preta, até que seja apreciada a liminar, após a prestação de informações preliminares pelo Estado.
A suspensão atende pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado do RS.
A partir dessa decisão judicial, várias ações foram ou estão sendo ajuizadas para recorrer da liminar.
MANIFESTAÇÕES
Este posicionamento do juiz causou uma série de manifestações contrárias ao entendimento da decisão judicial. Confira alguns posicionamentos.
Ricardo Breier (presidente da OAB/RS) – “Decisão judicial que suspende cogestão fere a autonomia local e a corresponsabilidade da União, Estados, DF e Municípios no combate à pandemia, determinada pelo STF na ADI 6341.”
Luciano Zucco (Deputado estadual pelo PSL) – “É urgente a união dos gaúchos para a retomada das atividades produtivas. É inadmissível que a decisão monocrática, através de uma liminar, agrave ainda mais a situação do nosso Estado”.
Fábio Ostermann (Deputado estadual pelo Novo) – “Mais uma decisão absurda de um juiz de primeira instância que decidiu que sua caneta vale mais do que as decisões tomadas por Executivo e Legislativo! Assim, retorno de diversas atividades programado para a próxima segunda-feira, está suspenso por liminar! Estamos estudando medidas a serem tomadas para garantir que esse ato autoritário e desrespeitador da separação de poderes tomado pelo Juiz Eugênio Couto Terra seja sustado.”
Famurs, apoiada pela Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) – “Não é da competência do Poder
Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões dos Prefeitos e Governador, pois
isso só cabe a eles, administradores diretos dos serviços públicos. Não se tem, no RS,
qualquer omissão ou irresponsabilidade no combate a pandemia que pudesse justificar
o descumprimento de preceitos constitucionais.
A decisão da Justiça Estadual causa ainda mais insegurança e imprevisibilidade
para a sociedade.”
Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) – “Entendemos que o principal vetor de transmissão do vírus não está localizado nas atividades econômicas (comércio e indústria). O cancelamento, mais uma vez, da cogestão, com certeza contribuirá para a diminuição de postos de trabalho e o enfraquecimento, ainda mais, da economia dos municípios, acarretando o fechamento de diversas atividades comerciais, encaminhando as cidades para um verdadeiro colapso econômico e social, que se somará a uma situação já crítica enfrentada na área da saúde. Por isso, é fundamental que a cogestão seja retomada.”
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) – “Esta decisão judicial, que demonstra bem a insegurança jurídica em que vivemos, causa mais um transtorno para os empresários que, acreditando que o que valia era a palavra do governador, estão há alguns dias estocando produtos e negociando com fornecedores e funcionários para a volta às atividades.”
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre – “A liminar concedida pela justiça que suspende a cogestão e as flexibilizações anunciadas pelo Governo do Estado, no dia de ontem, choca, desanima e desespera os comerciantes gaúchos. O momento é grave e exige medidas sérias. Porém, sabemos que não é no comércio formal, que segue rigorosamente todos os protocolos, que o vírus se espalha. A minha pergunta é: então por que é exatamente esse setor que está sendo penalizado? Terá esse juiz levado em consideração as milhares de famílias prejudicadas com a sua decisão?”
Fecomércio-RS – “Não merece ser mantida essa restrição ao pleno exercício do poder executivo municipal, implementada por decisão monocrática e sem a suficiente fundamentação, deixando de mãos atadas representantes eleitos que têm competência constitucional assegurada e pleno conhecimento de sua realidade local para buscar o equilíbrio entre riscos e recursos necessários no combate à Covid-19.”
