O governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta quinta-feira (31), decreto que amplia o conceito de microcervejaria no Rio Grande do Sul.
Com a nova norma, assinada pelo governador Eduardo Leite, o volume de produção para que as empresas sejam consideradas microcervejarias passará para 5 milhões de litros por ano, atendendo à demanda do setor.
O decreto 57.160 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida possibilitará maior acesso à utilização de crédito presumido de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, busca estimular a produção no Rio Grande do Sul.
Atualmente, o benefício concedido pelo Estado abrange a produção de até 3 milhões de litros por ano. O novo decreto prevê concessão de crédito fiscal presumido a partir de 1º de janeiro de 2024.
A norma abrange as saídas de cerveja e de chope artesanais, de produção própria, de até 200 mil litros por mês, e passa a considerar microcervejaria aquelas com produção anual de até 5 milhões de litros, tanto para o débito próprio quanto para o débito de responsabilidade por substituição tributária.
O Rio Grande do Sul é referência na produção de cervejas artesanais. Em levantamento de abril deste ano, eram 285 microcervejarias instaladas, espalhadas em 126 municípios. As microcervejarias gaúchas estão entre as mais premiadas do país. A qualidade e a diversidade das cervejas são pontos de destaque da produção. Os estilos Pilsen, Ipa, Stouts, Red Ale, Apas, Weiss são os mais produzidos no Rio Grande do Sul, sendo a Pilsen a mais vendida.
EQUIPARAÇÃO
A nova regra colocada em prática pelo governo gaúcha equipara o Rio Grande do Sul a outros estados da Região Sul.
Atualmente, o benefício fiscal é adotado tanto por Santa Catarina quanto pelo Paraná – este foi usado como base para o incentivo que será concedido pelo governo gaúcho.
