A Federação dos Consepros do Rio Grande do Sul (Feconsepro) divulgou comunicando manifestando preocupação com o bloqueio das contribuições ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).
A entidade exige que o Governo do Rio Grande do Sul cumpra a legislação em vigor, restabelecendo imediatamente a liberação dos repasses realizados pelas empresas.
De acordo com o presidente da Feconsepro, Rogerio Daniel da Silva, dos primeiros cinco meses deste ano, só em março foi possível efetuar doações ao programa cujo link permanece fora do ar.
Em manifestações na imprensa o Governo do Estado alegou que o bloqueio estaria relacionado a divergências envolvendo a lei 16.464/2026 (que desobrigou a contrapartida do 10%), mas que foi promulgada pelo próprio Estado.
“No final de março as empresas conseguiram doar ao programa sem a contrapartida. Já em abril o sistema ficou inoperante e permanece assim até agora. Ou seja, o Estado não cumpre uma lei que ele mesmo promulgou”, enfatiza Rogério. Segundo a Secretaria da Fazenda, não há previsão para o restomada do programa .
“A situação gera insegurança e desestímulo aos empresários que desejam colaborar com a segurança pública gaúcha. O Piseg é um instrumento fundamental para fortalecer os organismos de segurança e não pode ficar paralisado por questões administrativas e de interpretação interna do próprio Estado”, afirma.
O presidente da Feconsepro ressalta ainda que a continuidade desta inércia poderá causar impactos diretos nas forças de segurança pública, especialmente no aparelhamento e na modernização das estruturas utilizadas pelas corporações.
REUNIÃO NA ASSEMBLEIA
Recentemente, a Feconsepro participou de reunião na Assembleia Legislativa com o deputado Guilherme Pasin, autor do projeto de lei que extinguiu a exigência de contrapartida de 10% das empresas doadoras ao Piseg. A Federação procurou o parlamentar justamente por ele ter sido o autor da legislação que vigorou por poucas semanas e que atualmente está “congelada” pelo Estado.
O encontro teve como objetivo buscar respostas e apoio para que a legislação seja efetivamente cumprida e para que as empresas possam voltar a contribuir regularmente.
A entidade reforça que os investimentos realizados por meio do Piseg são essenciais para aquisição de equipamentos, melhorias estruturais e apoio às ações de segurança pública, beneficiando diretamente toda a sociedade gaúcha. “Entendemos que se há uma lei, ela deve ser cumprida, principalmente quando se trata de um instrumento tão importante para a segurança. O que não pode acontecer é simplesmente ignorar um instrumento legal de doação que envolveu toda uma campanha de conscientização junto aos empresários.”
