O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Ministério Público, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, cumprem, na manhã desta quarta-feira (4), mandados de busca e apreensão em Canoas e Porto Alegre para combater um esquema de um grupo de empresas do ramo farmacêutico que deve cerca de R$ 150 milhões em ICMS.
Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências em Porto Alegre e seis empresas em Canoas.
A partir das 11h, na Secretaria Estadual da Fazenda (Rua Siqueira Campos, 1044, 6º andar), haverá coletiva de imprensa para ampliar as informações sobre a operação, coordenada pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, com apoio dos promotores de Justiça Ana Lúcia Cardozo da Silva, Gabriel Fontana e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.
SONEGAÇÃO DE R$ 150 MILHÕES
As investigações, iniciadas a partir de relatório de verificação fiscal da Receita Estadual, dão conta de uma fraude fiscal estruturada em que um grupo familiar empresarial, que detém a operação de um conglomerado formado por uma atacadista de medicamentos com sede em Canoas e empresas que distribuem os remédios em farmácias de todo o país, são suspeitos de praticarem crimes como sonegação de impostos, blindagem patrimonial para a ocultação dos efetivos administradores e beneficiários do esquema, além de organização criminosa.
Os nomes das empresas ainda não foram divulgados.
O chefe da organização criminosa seria o proprietário de uma atacadista de medicamentos e, para praticar as fraudes tributárias, criava empresas em nomes de familiares e laranjas. Pelo menos dez empresas que foram baixadas, além das que estão em atividade atualmente, devem R$ 150 milhões em ICMS. Dessa forma, os investigados blindaram o patrimônio das responsabilidades administrativas, fiscais e criminais, fazendo com que o Estado não consiga reaver o tributo sonegado. O patrimônio foi realocado em outras empresas, que seguem as atividades, até serem descartadas e substituídas por novas.
Segundo o promotor de Justiça Aureo Braga, a forma de operação do grupo empresarial transborda a sonegação, pois vem praticando diversas fraudes tributárias com repercussão na concorrência desleal em razão de não pagar os impostos, vendendo mercadorias abaixo dos patamares normais e retirando do mercado ou impondo dificuldades para as empresas que trabalham na legalidade.
AÇÕES DE COBRANÇA
Diversos foram os procedimentos fiscais abertos em relação à empresa desde sua instalação, com a emissão de autos de lançamento por sonegação ou recolhimento incorreto do ICMS. Atualmente, existem 179 débitos em cobrança judicial.
COBRANÇA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Desde 1994, os Estados passaram a cobrar o ICMS devido na venda de medicamentos por meio de Substituição Tributária, aumentando a responsabilidade dos fabricantes, distribuidores e vendedores atacadistas. É de responsabilidade dos atacadistas o recolhimento do ICMS, em substituição às farmácias.
A adoção da Substituição Tributária é extremamente benéfica para o Estado, pois incrementando a arrecadação e diminuindo a pulverização da fiscalização em pequenos estabelecimentos.
No entanto, os empresários investigados viram uma maneira de potencializar seus ganhos, não pagando aos cofres públicos o tributo devido, utilizando laranjas e empresas satélites para acúmulo e ocultação patrimonial, além de usar os valores sonegados para alavancar suas operações, o que acarreta em concorrência desleal e faz com que os impostos pagos pelos contribuintes na aquisição dos medicamentos não seja recolhido pelo estado e retorne aos cidadãos em forma de serviços públicos. Com informações da assessoria do Ministério Público do RS.
