Entidades empresariais e comunitária lançaram, nesta terça-feira (23), um manifesto em favor da segurança pública e proteção ao comércio gaúcho.
O documento – assinado por Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), Sindicato do Comércio Varejista do Vale Germânico (Sindilojas Vale Germânico) e Conselho Comunitário Pró-Segurança de Novo Hamburgo (Consepro NH) – é destinado ao governo estadual, aos deputados estaduais e federais e aos senadores do Rio Grande do Sul.
O manifesto expõe situação de extrema gravidade que afeta diretamente a atividade econômica e a segurança da região e cita reunião realizada no dia 18 de março, na sede da ACI, que reuniu representantes das forças policiais e comerciantes locais. O encontro teve como pauta central os inúmeros e frequentes arrombamentos e furtos a estabelecimentos comerciais, que geram prejuízos financeiros, insegurança e desestímulo ao empreendedorismo.
LEGISLAÇÃO
O debate evidenciou que as forças de segurança têm atuado com dedicação, profissionalismo e elevado grau de sacrifício, muitas vezes superando limitações estruturais com o apoio da sociedade civil organizada. No entanto, também mostrou que tais esforços, por si só, não têm sido suficientes para conter a escalada da criminalidade.
O principal entrave identificado reside na fragilidade da legislação penal vigente, que, na prática, não tem garantido a devida punição aos infratores, contribuindo para a sensação de impunidade e a reincidência criminal. Além disso, há a percepção de que os agentes de segurança enfrentam restrições legais que limitam sua atuação, especialmente no que diz respeito a abordagens e ações preventivas mais eficazes.
Diante deste cenário, solicitam que governo do estado, deputados e senadores:
- 1 – Assumam esta pauta como prioritária e atuem para promover a revisão e atualização da legislação penal, com foco em estabelecer punições mais severas e efetivas para crimes patrimoniais, especialmente furtos qualificados e arrombamentos;
- 2 – Atuem para reduzir a sensação de impunidade, coibindo a reincidência criminal;
- 3 – Atuem para garantir maior respaldo jurídico às forças policiais, ampliando sua liberdade de atuação dentro dos limites constitucionais;
- 4 – Articulem com a bancada gaúcha e demais lideranças nacionais a construção de medidas legislativas que fortaleçam o combate ao crime organizado e aos delitos contra o patrimônio;
- 5 – Apoiem iniciativas que promovam maior integração entre União, Estado e Municípios, contribuindo para políticas públicas mais eficazes na área da segurança.
As entidades reforçam que a segurança pública é condição essencial ao desenvolvimento econômico e social e o comércio local, responsável por gerar empregos, renda e oportunidades, não pode continuar sendo penalizado por um sistema que falha em proteger quem produz e empreende.
E contam com o compromisso e a liderança dos destinatários para que esta demanda avance no cenário nacional, em defesa não apenas da região, mas de todos os brasileiros que enfrentam desafios semelhantes.
