A manhã desta sexta-feira (16) promete ser de protesto na Prefeitura de Campo Bom.
E, mais uma vez, o Hospital Lauro Reus está envolvido numa polêmica.
Um grupo de funcionários do hospital do município está inconformado com atrasos de pagamentos e direitos. Mais do que o atraso, um “jogo de empurra”, conforme os colaboradores da casa de saúde, aumenta a indignação.
A concentração está prevista para as 8 horas, na Biblioteca Municipal, com caminhada até a Prefeitura. “Estamos sendo feitos de bobos, porque a Prefeitura de Campo Bom resolveu trocar a administração. Com isso, a empresa que estava não quer nos pagar e a Prefeitura também não está se responsabilizando. Já passou o prazo de pagamento e até agora é um empurra empurra”, desabafa uma servidora, que pediu pra não se identificar.
A pendência ainda envolve o período da Associação Beneficente São Miguel (ABSM). Atualmente, quem está na gestão do hospital é a Associação Hospitalar Vila Nova, conforme noticiado pelo Portal Martin Behrend em agosto: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
No site oficial do hospital, contudo, ainda consta o seguinte: “O Hospital Lauro Reus, situado em Campo Bom, RS, atende a convênios, particulares e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente é administrado pela Associação Beneficente São Miguel – ABSM, através de contrato de gestão por processo licitatório com o município firmado na data de 6 de Março de 2020.
O impasse é entre Prefeitura e ASBM.
COMUNICADO
A reportagem do Portal Martin Behrend teve acesso a um comunicado enviado aos funcionários pela ASBM.
“Comunicado aos funcionários do Hospital Lauro Réus
Porto Alegre, 15 de setembro de 2022.
A ABSM vem informar que participou ontem de uma audiência virtual com a Justiça do
Trabalho, onde não se chegou a um acordo com a Prefeitura Municipal, para a realização
do pagamento das rescisões e direitos trabalhistas, por conta da rescisão unilateral do
contrato entre a Prefeitura e ABSM.
A ABSM entende, e defendeu em juízo, que a Prefeitura deve providenciar o pagamento
de todos os valores referentes as rescisões, afim de que todo valor seja pago em parcela
única aos funcionários, sem que ocorra nenhum tipo de prejuízo aos trabalhadores.
Os valores referentes ao faturamento do HLR, do mês de agosto, e o saldo em aberto
dos valores do mês de julho, que não foram pagos para a ABSM, devem ser utilizados
para pagamento destes compromissos.
Além destes valores, a ABSM entende que o município deve pagar integralmente o valor
referente ao aviso prévio indenizado aos funcionários, pelo fato de não ter oportunizado
a transição necessária, aumentando substancialmente em cerca de R$ 1 milhão o custo
rescisório.
Como já nos manifestamos anteriormente em várias oportunidades, estamos abrindo
mão de todas as receitas para cumprir com as obrigações necessárias para fazer frente
ao nosso compromisso sagrado com os trabalhadores do hospital, porém a Prefeitura
Municipal não tem a compreensão da importância de realizar os pagamentos
integralmente, pois com a rescisão do contrato de forma unilateral, foram os grandes
responsáveis por todas essa situação. Sem falar que são responsáveis solidariamente
por estes pagamentos.
Vivemos um momento político importante para o país, estado e municípios, onde temos
a responsabilidade de fazer as melhores escolhas para aqueles que vão conduzir a
política do país como um todo. E neste período o Exmo. Sr. Prefeito Municipal deveria
ser o exemplo para sua comunidade e servidores, conduzindo um processo de transição
justo e transparente, cumprindo com todas as obrigações, de parte a parte, e
preservando principalmente o direito daqueles que sempre colocaram sua vida para
salvar a vida da população campo-bonense.
Infelizmente, a situação não foi conduzida dessa forma.
A ABSM irá recorrer na Justiça do Trabalho para que o município honre com todo o
pagamento devido para os funcionários. Atenciosamente,
À Direção.”
PREFEITURA DE CAMPO BOM
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Bom colocando espaço à disposição para esclarecimentos.
“Posicionamento oficial:
Em audiência de conciliação, quarta (14), a Associação Beneficente São Miguel (ABSM) não concordou com a liberação de R$ 1,2 milhão depositados em juízo pela Administração Municipal de Campo Bom para que fossem efetuados os pagamentos das rescisões contratuais dos funcionários do Hospital Lauro Reus (HLR).
A Prefeitura, atenta aos fatos que permeiam o imbróglio administrativo causado pela antiga gestora do hospital e sob o entendimento de que a resolução da questão é de interesse público, realizou o depósito judicial a fim de garantir que o valor fosse usado para o pagamento das rescisões. A ABSM, por sua vez, não aceitou a liberação dos recursos.
A juíza responsável pela ação encaminhou o processo para conclusão e vai decidir em gabinete.
Os motivos da rescisão do contrato de gestão do hospital foram os reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da ABSM. Entre os fatores que levaram à decisão, estão a ausência de profissionais previstos no contrato, a descontinuidade do plantão de pediatria e a falta de pagamento de tributos, como os previdenciários e trabalhistas. A responsabilidade pela situação é inteiramente da ABSM, que insiste em negar o fato.
Um processo administrativo foi aberto pela Administração Municipal em razão do sumiço de aproximadamente R$ 1 milhão em equipamentos do hospital nos últimos meses de gestão da ABSM.
Uma solução é urgente para o bom funcionamento dos serviços de saúde pública prestados aos cidadãos campo-bonenses e, no que compete à Prefeitura, o possível tem sido feito.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Esse é apenas mais um capítulo nebuloso envolvendo o Hospital Lauro Reus. Isso porque, nesta semana, o Ministério Público denunciou nove pessoas pela morte de seis pacientes no ano passado.
As vítimas estavam internadas devido à Covid-19. No dia 19 de março de 2021, elas vieram a óbito na data em que faltou oxigênio no sistema de distribuição do hospital.
