A plataforma de aluguel por temporada Airbnb deve suspender as
atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até
que seja editado pelo prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) novo
decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo
a modalidade de locação por temporada.
A medida se deve à ação que a
Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal moveu contra o site. A decisão é da juíza de Direito Aline Ecker Rissato.
O Airbnb deve cancelar as reservas de acomodações e locações já efetuadas, cuja data de check-in esteja compreendida a partir do período de vigência do Decreto 73/2020 e dos atos normativos seguintes.
Caso a plataforma descumpra com as medidas, a multa diária fixada fica no valor de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
ABRIL
Em abril, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Gramado interditou uma residência que descumpria a norma.
O imóvel estava ocupado por uma família da região do Vale do Taquari, que foi orientada a retornar à cidade de origem.
Conforme a Prefeitura, a interdição do imóvel foi tranquila e a ação não impede o acesso dos proprietários ao imóvel, apenas a sua locação. A fiscalização ocorreu após denúncia. Lembrando que ainda vigora em Gramado a proibição de reabertura de hotéis, motéis e pousadas.
REABERTURA
Conforme
o prefeito municipal, Fedoca Bertolucci, a reabertura dos imóveis de
locação por temporada deve se manter suspensa no momento, devido à
dificuldade em identificar os imóveis e em fiscalizar as condições e
protocolos sanitários. “É preciso medir o impacto dos meios de maior
controle, como a hotelaria, onde a Administração Municipal consegue
verificar o cumprimento e fazer uma fiscalização mais rígida, para após
delinear a estratégia de reabertura. Os riscos de contágios devem ser
minimizados da melhor forma possível, e no momento os imóveis de locação
por temporada não possuem mecanismos de controle, indo contra às normas
da nossa vigilância sanitária. Assim que forem estabelecidas medidas,
traçaremos um caminho para que possam ser reabertos”, comenta.
