Por: DOC – Agência de Conteúdo
Um serviço questionado e uma briga política de proporções ainda não totalmente definidas. A gestão da Zona Azul, o estacionamento rotativo público da cidade de São Leopoldo, vem sendo questionada pelos vereadores. Nesse momento, três pedidos para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tramitam na Câmara, em uma guerra política que tem dividido os vereadores.
O primeiro pedido de investigação foi protocolado pelo vereador Marcelo Buz (PMDB). Para que a Comissão fosse instalada, eram necessárias cinco assinaturas. Buz protocolou, ainda no final de abril, o pedido de CPI com seis. Além da sua própria, ainda assinaram o documento Arthur Schmidt (PMDB), David Pederssetti (PP) e os três vereadores da bancada do PSB, Adão Rambor, Brasil Oliveira e a presidente da Casa, Edite Lisboa, a Cigana.
Mesmo com assinaturas suficientes, a CPI não foi instalada. Após receber o pedido, a presidente da Câmara de Vereadores repassou o documento para análise do consultor jurídico do Legislativo, Jefferson Oliveira Soares. “Foram mais de 50 dias esperando pela abertura, e nada aconteceu. A Lei é bastante clara, tendo a assinatura de um terço dos parlamentares a Comissão deve ser instalada de plano. É um ato de prevaricação da presidência”, afirma o vereador Marcelo Buz.
Procurada, a presidente da Câmara indicou Soares para esclarecer a situação. De acordo com o consultor jurídico, a demora na resposta dele à presidência se deu pela necessidade de “estudar a fundo as questões regimentais e constitucionais”. Após a análise, o parecer entregue há 10 dias recomendava a não instalação da CPI. “A Constituição afirma que dois itens são básicos para que se instale uma CPI. O primeiro são as assinaturas, que o pedido possuía. O segundo item é a necessidade de que o pedido de investigação seja sobre um fato determinado”, explica Soares.
Na avaliação do consultor jurídico, o pedido de Buz não define o fato a ser investigado. “Ele afirma no texto haver ‘possível descumprimento no contrato’. Ora, o vereador sabe qual o item do contrato não está sendo cumprido, é fato conhecido na cidade, que é a colocação das placas com o número de vagas em cada quadra. Não precisa de uma CPI para descobrir isso. Além disso, ele quer saber qual o valor arrecadado, mas isso está disponível no site da transparência. É preciso cuidado com a banalização do instrumento da CPI, ainda mais em um caso que querem investigar o que já se sabe”, reforça o consultor da Câmara.
NOVOS PEDIDOS
Com a demora na abertura da CPI pedida pelo vereador Marcelo Buz, outro movimento foi iniciado nos bastidores da Câmara de Vereadores. A presidente da Casa, vereadora Cigana, e seu colega de PSB, Adão Rambor, retiraram suas assinaturas mesmo depois de o pedido já estar protocolado, deixando o documento apenas com quatro assinaturas, uma a menos do que o necessário. Ainda sem saber do posicionamento do jurídico, Buz optou por fazer um novo pedido, incluindo o vereador Fabiano Haubert (PDT).
Buz pediu então o arquivamento do seu primeiro pedido de CPI, para que ele próprio pudesse protocolar o novo documento. Nesse intervalo, no entanto, a base de apoio do prefeito Ary Vannazi, se mobilizou para formular o seu pedido de CPI para a Zona Azul, com a vereadora Iara Cardoso (PDT) propondo a abertura da Comissão. Como o pedido válido é o primeiro a ser protocolado, Buz, mesmo tendo feito seu segundo pedido de CPI, optou por pedir o desarquivamento de seu pedido feito em abril, para que a Comissão instalada não seja governista.
Com isso, atualmente são três pedidos de CPI. Um deles feito em abril por Marcelo Buz, que está arquivado, porém com pedido de desarquivamento. O segundo, feito por Iara Cardoso e apoiado pela base do prefeito. Por fim, o terceiro foi protocolado por Marcelo Buz, com a nova assinatura coletada. A resolução desse imbróglio político e jurídico será no plenário da Câmara de Vereadores. Na reunião da próxima quinta-feira os parlamentares decidirão o destino das investigações envolvendo o estacionamento rotativo.
